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A Universidade Federal de Lavras (UFLA) sofreu um corte de 12,3% em relação ao orçamento de2020. Somado ao congelamento orçamentário praticado nos quatro anos anteriores, o corte deixa à disposição da Universidade um orçamento praticamente equivalente ao de 2008. A redução já começa a afetar a manutenção da Instituição, apesar de as atividades administrativas, de ensino, pesquisa e extensão estarem sendo majoritariamente realizadas em regime remoto durante a pandemia. O orçamento discricionário, que engloba custeio e investimentos, aprovado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para a UFLA em 2021 é de R$ 52.606.793,00. Com a correção da inflação, o valor é similar ao de 2008. Naquela época, a UFLA tinha aproximadamente 3.529 estudantes matriculados na graduação e 1.238 na pós-graduação. Atualmente, são 11.539 na graduação e 2.479 na pós-graduação, ou seja, praticamente o triplo de estudantes. Além da significativa redução orçamentária em um contexto institucional com praticamente o triplo...

Governador também avalizou revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2020-2023 para este ano O Minas Gerais, Diário Oficial do Estado, do último dia 31 de dezembro, traz as sanções do governador Romeu Zema à Lei 23.751, que trata do Orçamento do Estado para 2021, e à Lei 23.752, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 para o exercício 2021. As duas matérias tramitaram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei (PL) 2.202/20, contendo a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o PL 2.201/20, de revisão do PPAG, ambos de autoria do Executivo estadual e aprovados definitivamente pelo Plenário no dia 4 de dezembro último. A Lei 23.751 estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal de Minas Gerais e das empresas controladas pelo Estado. É prevista a receita de R$ 105,7 bilhões contra R$ 121,9 bi de despesa, resultando em um déficit orçamentário de R$ 16,2 bi. A expectativa de receitas é mais uma vez puxada p...

Foi aprovado pelos vereadores de Varginha, no último dia 30, o Projeto de Lei nº 45/2020 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Varginha para o ano que vem. O referido projeto, que trata do orçamento municipal, traz a receita estimada em R$ 544.992.000,00. No texto encaminhado à Câmara, o prefeito Vérdi Lúcio Melo (Avante) afirma que o projeto de lei foi elaborado em um momento de muita incerteza, sobretudo por conta da situação de pandemia causada pelo novo Coronavírus.  “O país enfrenta uma grave crise financeira em decorrência da paralisação de várias atividades do setor econômico, mas mesmo diante deste cenário, conseguimos honrar os compromissos assumidos com fornecedores e prestadores de serviços e mantivemos todos os serviços em pleno funcionamento. Baixamos a dívida fundada e estamos em dia com a folha de pagamento dos ativos e inativos”, explicou. Dentro das despesas, o destaque está para a Secretaria Municipal de Saúde, onde o município prevê um investiment...

Instituição suspendeu, até que essas tratativas sejam concluídas entre esses ministérios, o provimento de novos servidores, técnicos-administrativos e docentes, professores substitutos e visitantes. Medida não vale para renovações de contratos de substitutos e visitantes já em vigor Na manhã da última sexta-feira, 6, a Diretoria Executiva da Universidade Federal de Lavras (UFLA) se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Lavras (Sind-UFLA) e da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Lavras (Adufla) para tratar dos impactos no orçamento da Instituição, em decorrência dos recursos disponibilizados ao Ministério da Educação (MEC) na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020. O MEC sofreu a redução de R$ 2,7 bilhões em relação ao orçamento de 2019. O reitor, professor José Roberto Scolforo, informou que a liberação de 40% do valor previsto para despesas discricionárias - que en...

*Geraldo Seixas A maior crise fiscal da recente história econômica brasileira tem revelado, do ponto de vista das ações necessárias ao seu enfrentamento, diversas características que causam certo espanto. O ponto central na questão se refere à premissa adotada na política econômica para enfrentamento da crise. O governo faz, num primeiro momento, uma clara opção pela redução de despesas de toda ordem, no entanto, sem um critério do que seja prioritário. Por outro lado, relega a um segundo plano a questão da receita necessária à manutenção das ações governamentais. A situação imposta à Receita Federal nesse processo é emblemática. A lógica do corte orçamentário gerou uma ampla reestruturação no órgão e resultou na redução de 10 para 5 Superintendências e no fechamento programado de 74 unidades de atendimento em todo o país. Além desse processo, o Ministério da Economia determinou o corte de R$ 366 milhões em seu orçamento, o que também afeta as ações da Receita Federal esse ...

Legislativo passa a participar efetivamente da construção do orçamento do município Um dos Projetos de Lei mais importantes que passam por uma Câmara Municipal é o que estabelece o orçamento do município para o próximo ano. Nele, os vereadores, em parceria com a Prefeitura, definem como será investida a receita no próximo ano.  Todas as vezes os vereadores sugerem emendas ao orçamento para beneficiar diversas áreas, mas a Prefeitura não se via obrigada a executar essas emendas. A partir de agora, essas propostas dos vereadores, munidas de todas as exigências, devem ser executadas em Varginha, no Sul de Minas. A mudança se deve ao atendimento à Emenda Constitucional 086/2015, que inclui os Legislativos Municipais no Orçamento Impositivo, que já é realizado nos Estados e União. “A instituição da emenda impositiva em Varginha é um grande benefício para a população, pois nós sabemos que o vereador é o agente político mais próximo do povo e que conhece, de perto, as re...

Na Reunião Ordinária desta terça-feira, 9, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagens do governador Fernando Pimentel (PT) que encaminham cinco projetos de lei (PLs) que tratam de questões orçamentárias ou financeiras. Pimentel disputou a reeleição nas eleições deste ano, mas acabou ficando em terceiro lugar no pleito. Orçamento – O PL 5.406/18 estima a receita do Estado, para 2019, em R$ 100,33 bilhões, para uma despesa de R$ 111,77 bilhões. Ou seja, o déficit previsto para o Estado, no ano que vem, é de R$ 11,44 bilhões. O governador atribui o deficit à “insuficiência do crescimento das receitas estaduais, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento às demandas sociais às quais o governo tem o dever de acolher”, explicou. PPAG – Já o PL 5.405/18, que trata da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício do ano que vem, explicita as modificações qualitat...

A Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, acaba de reduzir seu orçamento deste ano em R$ 700 mil. O valor economizado irá auxiliar a prefeitura a realizar diversas ações, como: revitalização do centro comercial, reforma da praça do Jardim do Sapo e aquisição de massa asfáltica para realização de recapeamento em diversos pontos da cidade. O valor só pode ser economizado devido a um planejamento do Legislativo de Varginha que há muitos anos tem utilizado menos do que é destinado para o seu orçamento.  “Temos orgulho da Câmara de Varginha ser referência na região pela lisura com que trata o dinheiro público. Há anos que se gasta menos do seu orçamento e isso possibilita que o valor que seria destinado à manutenção do Legislativo, seja revertido para obras essenciais para a população”, disse o presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci (PP). Leonardo também enfatizou que é obrigação do poder público priorizar o que é necessário para o bem da população....