Texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado
Foi aprovado por unanimidade o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) ao projeto de lei (PL) 2294/2020, que flexibiliza regras e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia da Covid-19. A proposta obriga a Anvisa a autorizar, em até 72 horas, a produção dos respiradores, diminuindo a burocracia de prazo, mas dentro das normas de segurança.
O projeto, de autoria do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi relatado por Lafayette de Andrada e tem como objetivo impulsionar a fabricação desses equipamentos pela indústria brasileira para suprir a demanda por causa do coronavírus.
“A ideia principal do projeto é que qualquer empresa ou projetista, independentemente de seu objeto social original e desde que possua condições técnicas, possa solicitar o registro do equipamento, fabricar e comercializar tais equipamentos. Para tanto, sugere processo simplificado desde que o projetista, fabricante e empresa comercializadora cumpram requisitos tais como a apresentação de projetos técnico, credenciais para fabricação e a comprovação da eficiência e segurança do equipamento por meio de testes antes da homologação”, explicou Lafayette em seu relatório.
O deputado mineiro ressalta que o processo de certificação dos respiradores na Anvisa é demorado, e por isso seu substitutivo vem simplificar o trâmite. Lafayette, no entanto, ressalta que “a simplificação do processo não exime as empresas de apresentar as condições técnicas de produção, que serão aferidas pela autoridade sanitária”.
“Dada a falta de respiradores no país hoje, em função da pandemia e do colapso que está começando a acontecer em alguns hospitais de algumas cidades, este projeto flexibiliza no sentido de que indústrias que não são originalmente produtoras de respiradores possam também produzir esses equipamentos. É um passo importantíssimo que a Câmara dos Deputados está dando no sentindo de facilitar que a indústria nacional produza respiradores para sustentar e abastecer nossos hospitais e salvar vidas”, discursou Lafayette.
Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado. Se aprovada, a proposta será enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar o texto, integral ou parcialmente, ou vetar.
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