Os agricultores familiares terão um auxílio de R$ 3 mil, pagos em parcela única, caso não tenham recebido o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso em abril. O projeto 750/2020 teve seu substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados essa semana. Para mulheres agriculturas chefes de família, o valor será de R$ 6 mil, também em uma só parcela. Favorável ao projeto, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) reforçou a importância da proposta.
“Estes agricultores produzem 70% dos alimentos consumido no país. Todos sofrem com a pandemia, mas os pequenos agricultores têm sofrido ainda mais. Sem vender os produtos e sem dinheiro para dar continuidade às lavouras, muitos perecem em suas casas as dificuldades do período. Essa ajuda é fundamental para todos”, avaliou Lafayette.
Além do auxílio, o projeto garante a criação de um plano de ajuda financeira a agricultores familiares que implantarem projetos elaborados por Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Assim, permite-se a construção de cisternas ou outras tecnologias de acesso à água para consumo humano e a produção de alimentos por famílias atingidas pela seca.
Também estão contempladas no texto políticas de renegociação de dívidas, como a prorrogação por um ano de parcelas vencidas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de operações de crédito rural, tanto em bancos comuns como por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O texto também autoriza o Conselho Monetário Nacional a criar linhas de crédito específicas aos agricultores familiares, permitindo manter os níveis de produção e abastecimento alimentar.
Fundeb
O novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foi aprovado pela Câmara dos Deputados essa semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundeb eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio seguirá para o Senado.
Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.
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