No último dia 22, durante reunião ordinária da Câmara de Poços de Caldas, no Sul de Minas, o presidente da Casa, vereador Carlos Roberto de Oliveira Costa (PSC), e os demais vereadores fizeram a entrega simbólica de um cheque ao Poder Executivo, no valor de R$ 9,5 milhões, referente aos valores devolvidos pelo Legislativo à Prefeitura em 2020. O secretário municipal de Governo Celso Donato esteve na sessão, representando o prefeito Sérgio Azevedo.
De acordo com o presidente, mais uma vez, o Legislativo de Poços demonstra compromisso e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Nesse ano de 2020, devolvemos R$ 3 milhões há alguns meses e, agora, encerramos com um novo repasse, totalizando R$9,5 milhões. Recursos que sempre auxiliam o Executivo, conforme ressaltou o secretário de Governo na sessão da Câmara, no pagamento das despesas de final de ano. Foi um ano bastante difícil, em vários aspectos, mas a Câmara encerra com essa importante devolução”, diz Carlos Roberto.
Sobre as ações do Legislativo nesse ano, o presidente destaca a elaboração de projetos importantes, como a revisão do Regimento Interno da Casa.
“Primeiro agradeço a Deus e a Nossa Senhora por esse mandato de quatro anos e também pelo último biênio, oportunidade em que exerci o honroso cargo de presidente. Quero ressaltar a revisão do Regimento Interno, que foi aprovada recentemente, trata-se de um importante instrumento para o Poder Legislativo. Outras ações importantes foram feitas nesses últimos anos e pontuo aqui a realização do projeto Tardes Culturais, valorizando os artistas e trazendo para a Câmara arte de grande qualidade, a exposição itinerante, com painéis educativos sobre o papel do vereador, a redução substancial das horas extras no Legislativo, obras de acessibilidade e demais adequações no saguão de entrada principal, entre outras. Outras ações não puderam ter continuidade, como o projeto de cargos e salários dos servidores da Câmara, interrompido devido ao ano eleitoral e também à Lei Complementar 173, de maio de 2020, sancionada pelo presidente da República, e o projeto Jovem Aprendiz, impedido de ser votado em ano eleitoral. Esperamos que tenham continuidade”, afirma.
Segundo o parlamentar, é preciso destacar, ainda, a fundação do Parlamento Regional Mantiqueira, que conta com a adesão de oito Câmaras da região, e a aprovação do projeto de irmanação com a cidade de Águas da Prata, no interior de São Paulo. Por fim, o vereador fala da atuação dos vereadores, através das comissões permanentes, com a análise de 491 processados, além da votação de inúmeros requerimentos e encaminhamento de várias indicações.
Orçamento
Também no último dia 22, os vereadores aprovaram o projeto de lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2021, no valor de R$ 900.905.234,00.
A matéria foi discutida pela Câmara em audiência pública no dia 18 de dezembro, com a presença do secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira. Com a aprovação da proposta, a Câmara entra em recesso parlamentar e a primeira sessão ordinária de 2021 será em 02 de fevereiro.
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