A primeira sessão da Corte Eleitoral mineira (TRE-MG) em 2021 será no dia 21 de janeiro, às 17h. Neste mês, haverá sessões também nos dias 22, 25, 26, 27, 28 e 29. As pautas de julgamento podem ser consultadas no site do TRE.
Em razão da pandemia, as sessões continuam sendo por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE no YouTube. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral poderão se inscrever no site do Tribunal, preenchendo o formulário disponível na data da sessão desejada, junto a cada processo pautado.
Em 2021, a expectativa é que Corte Eleitoral julgue, entre outros processos, eventuais recursos em processos de prestações de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2020, bem como de propaganda eleitoral irregular e processos envolvendo a cassação de registro ou mandato dos eleitos.
Na última sessão da Corte Eleitoral mineira em 2020, realizada no dia 18 de dezembro, foram julgados 24 processos, entre eles o que manteve o indeferimento do registro de candidatura do candidato a prefeito mais votado em Mariana. Ao longo do ano, foram realizadas 120 sessões judiciais e 51 sessões administrativas, proferidas 4.135 decisões em processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e 82 em processos físicos.
A Corte Eleitoral é composta por sete membros titulares (dois desembargadores e dois juízes de Direito oriundos do TJMG, um juiz federal indicado pelo TRF-1ª Região e dois representantes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República) e igual número de substitutos. Os membros atuam por um biênio, podendo haver recondução por igual período. Cabe a ela, entre outras atribuições, julgar os recursos interpostos contra atos e decisões proferidas pelos juízes eleitorais.
*da assessoria do TRE-MG
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