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Novo pleito será no dia 4 de julho Na sessão de julgamentos dessa segunda-feira, dia 17, o TRE marcou para o dia 4 de julho as eleições suplementares para prefeito e vice em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas. As eleições foram marcadas após aprovação pela Corte da resolução contendo o calendário e as demais instruções que vão reger as eleições no município. A norma será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nos próximos dias. Devido ao cenário de persistência da pandemia de covid-19, o TSE determinou, por meio da Portaria nº 62/2021 , a aplicação às eleições suplementares das regras excepcionais previstas para as eleições ordinárias. Entre os procedimentos a serem observados, estão a dispensa de identificação biométrica do eleitor, uso obrigatório de máscaras nos locais de votação, horário de funcionamento das seções eleitorais (das 7h às 17h) e distribuição dos eleitores, com votação dos eleitores acima de 60 anos com preferência das 7h às 10h. Todas as medidas de prevenção...

Corte Eleitoral julgou procedente a revisão criminal do ex-vereador Plenário do TRE-MG acompanhou o voto da relatora por unanimidade O ex-vereador Elias Freire Filho, o Lila, do MDB, viveu um revés político nas eleições municipais de 2020, quando buscou sua reeleição para a cadeira do Legislativo de Lavras, no Sul de Minas. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu contrário ao registro de candidatura de Lila.  O promotor concluiu que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleitoral, por seu órgão de execução na 160a Zona Eleitoral, requer seja julgada procedente a impugnação para indeferir-se o pedido de registro de candidatura do impugnado Elias Freire Filho." O motivo é que nas certidões criminais do vereador consta que ele já foi condenado pela prática de crime, com base no artigo 350 do Código Eleitoral. Está condenação...

O município terá novas eleições para prefeito e vice, em data ainda a ser marcada pelo TRE-MG Mais um candidato a prefeito que saiu vencedor nas urnas em 2020 teve o indeferimento da sua candidatura mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, na sessão de julgamento por meio eletrônico de 16 a 22 de abril, julgou o recurso apresentado no registro de candidatura de Eloi Radin Allerand (PSB), do município de São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas, e confirmou, por unanimidade, as decisões proferidas em primeira (juiz eleitoral local) e segunda Instância (TRE-MG), reconhecendo a inelegibilidade do político. O registro de candidatura de Eloi Radin Allerand foi indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação, pela justiça estadual, por improbidade administrativa, com suspensão de direitos políticos (art. 1º, I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/1990) O ora candidato foi condenado em ação de reparação de danos por ato de improbidade administrativa à suspensão dos d...

Desembargador Marcos Lincoln dos Santos O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais elegeu, na última sexta-feira, dia 16, o desembargador Marcos Lincoln dos Santos como novo presidente do Tribunal. Ele sucederá o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, cujo biênio na Corte se encerrará em junho deste ano, e ficará à frente da instituição até junho de 2022. O desembargador Maurício Torres Soares foi eleito novo vice-presidente e corregedor. A posse de ambos ocorrerá no dia 18 de junho. A votação foi feita durante sessão da Corte Eleitoral, transmitida ao vivo no canal do TRE no YouTube. A eleição ocorreu por meio do sistema Vota Net, disponibilizado pelo TRE do Pará. Cada um dos sete membros titulares da Corte Eleitoral recebeu uma senha de acesso e registrou seu voto utilizando dispositivo móvel ou computador conectado à internet. Primeiro, eles elegeram o presidente (seis votos) e, em seguida, o vice-presidente (sete votos). Os eleitos foram saudados pelos demais integrantes da...

A primeira sessão da Corte Eleitoral mineira (TRE-MG) em 2021 será no dia 21 de janeiro, às 17h. Neste mês, haverá sessões também nos dias 22, 25, 26, 27, 28 e 29. As pautas de julgamento podem ser consultadas no site do TRE. Em razão da pandemia, as sessões continuam sendo por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal do TRE no YouTube. Os advogados que quiserem fazer sustentação oral poderão se inscrever no site do Tribunal, preenchendo o formulário disponível na data da sessão desejada, junto a cada processo pautado. Em 2021, a expectativa é que Corte Eleitoral julgue, entre outros processos, eventuais recursos em processos de prestações de contas dos candidatos que concorreram nas eleições de 2020, bem como de propaganda eleitoral irregular e processos envolvendo a cassação de registro ou mandato dos eleitos. Na última sessão da Corte Eleitoral mineira em 2020, realizada no dia 18 de dezembro, foram julgados 24 processos, entre eles o que manteve o indeferimento do regis...

Pela primeira vez na história da Justiça Eleitoral mineira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) foi a municípios do interior do estado para abrir e acompanhar um dia de votação. Nesse domingo, 29, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho esteve em Governador Valadares, Juiz de Fora e Contagem. Ele não pôde ir a Uberaba por questões de logística dos deslocamentos, mas manteve contato com os juízes eleitorais da cidade ao longo do dia. Logo cedo, o desembargador acompanhou a auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas e também a emissão da zerésima em uma seção eleitoral de Governador Valadares. Os procedimentos foram transmitidos ao vivo no canal do TRE no YouTube . Em seguida, o presidente do TRE abriu o plantão da Corte Eleitoral pelo Zoom, oportunidade em que registrou a satisfação de fazer essas visitas. “No ano em que estamos comemorando os 300 anos de Minas Gerais, nada melhor que o TRE estar presente nos municípios em que...

Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.  Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345). Em Lavras, no Sul de Minas, o limite de gastos em 2020 (atualizado pelo IPCA de junho/2016 até junho/2020) para campanha de prefeito foi de 788.114,35 e de vereador 38.411,98.  A campanha mais cara para chefe do Executivo da cidade foi a da ex-deputada federal Dâmina Pereira, do Podemos, que ficou em segundo lugar no pleito. Ela declarou à Justiça Eleitoral ter arrecadado R$537.845,00. Segundo consulta realizada no site do...

Os eleitores mineiros fizeram sua parte “neste dia histórico de 15 de novembro de 2020, em que nós realizamos talvez as eleições mais difíceis da história da Justiça Eleitoral do estado de Minas Gerais”. Foi assim que o desembargador Alexandre Victor de Carvalho abriu o seu pronunciamento no início da noite de domingo, quando fez um balanço do 1º turno das Eleições Municipais. A votação que elegeu 853 prefeitos, 853 vice-prefeitos e 8.486 vereadores transcorreu tranquilamente nos municípios mineiros, com poucos incidentes. Em todo o estado, apenas 517 urnas eletrônicas foram substituídas, o que representa 1,16% do total de urnas utilizadas, que foi de 44.342. Em Belo Horizonte, foram 99 substituições, representando 2,15% das 4.586 urnas. Já o Gabinete Institucional de Segurança registrou, até as 21h, 557 ocorrências. Foram 01 da Polícia Federal, 535 da Polícia Militar, nenhuma da Polícia Civil e 21 do Corpo de Bombeiros. A ocorrência mais frequente foi de boca de urna: 296. Houve 412 p...

Essa é uma das orientações que constam no Plano de Segurança Sanitária do TSE Eleitores e mesários que tiverem covid-19 nos 14 dias anteriores à eleição não devem comparecer às seções eleitorais. Ou seja, quem tiver diagnóstico positivo da doença a partir do dia 1º de novembro ou tiver febre no dia da votação não deve ir votar ou trabalhar como mesário. Essa é uma das orientações que consta no Plano de Segurança Sanitária do TSE , incorporado às normas eleitorais por meio da Resolução 23.631/2020 . O eleitor que tiver diagnóstico positivo de covid poderá justificar sua ausência às urnas por esse motivo. O prazo para justificativa é de 60 dias a contar da data da eleição, o que significa que até o dia 14 de janeiro de 2021 é possível fazer a justificativa eleitoral do 1º turno das Eleições 2020. O eleitor faltante por qualquer motivo poderá justificar a ausência também nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título. Nesses casos, será exigida a apresentação de documentos...

Equipamentos serão utilizados em todo o país, sem comunicação prévia sobre os locais que serão fiscalizados A fiscalização das eleições terá um reforço tecnológico neste ano: o uso de drones pela Polícia Federal em todo o território brasileiro, para fiscalizar crimes como boca de urna e transporte irregular de eleitores. Mais de 100 equipamentos serão utilizados nas ações de fiscalização no dia do 1º turno, 15 de novembro. Os drones irão sobrevoar diversos municípios, sem divulgação prévia de onde eles estarão. Como voam a uma altitude bastante elevada, os equipamentos se tornam imperceptíveis, o que torna a operação bastante discreta. Mesmo a grandes distâncias, as câmeras acopladas são capazes de produzir imagens de alta qualidade, que permitem a identificação de suspeitos e placas de carro, entre outros detalhes. As imagens capturadas serão transmitidas a equipes da Polícia Federal para avaliação e adoção das medidas adequadas a cada situação. Em Minas Gerais, todas as irregularidad...

Decisão tem caráter de efeito suspensivo, ficando a cargo do TRE-MG decidir sobre o futuro político do candidato O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu ontem, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião.  Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira." Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor...

Nenhum eleitor será impedido de votar nesse horário, mas deverá respeitar a prioridade O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que não é verdadeira a informação que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagem sobre o horário das 7h às 10h ser exclusivo para idosos. Essa faixa de horário será apenas preferencial para eleitores a partir dos 60 anos. A orientação foi estabelecida pelo TSE no Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais de 2020 e incorporada às normas eleitorais por meio da Resolução 23.631/2020. Ela alterou a Resolução 23.611/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, e um dos itens acrescentados foi um artigo específico sobre o horário preferencial. Art. 254. No período entre 7h (sete horas) e 10h (dez horas), terão preferência para votar os eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada à seção eleitoral, ficando resguardada, dentro desse grupo, a preferência dos eleitores com ma...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu ontem, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião.  Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira." Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor de Justiça Aécio Rabelo conclui que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleit...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu hoje, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião.  Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira." Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor de Justiça Aécio Rabelo conclui que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleito...

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas destacou iniciativa da Assembleia em propor mobilização em defesa da cidadania Com o objetivo de estimular a população mineira a ir às urnas nas eleições municipais deste ano, levando-se em conta o contexto da pandemia, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) firmaram uma parceria, nesta quinta-feira, 15. O termo de cooperação foi assinado pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e pelo presidente do TRE-MG, desembargador Alexandre Victor de Carvalho. O objetivo é promover uma campanha educativa sobre a importância do voto, destacando-se as inúmeras medidas sanitárias adotadas pela Justiça Eleitoral. Segundo o presidente da ALMG, “o momento em que as eleições vão ocorrer é desafiador” por conta da pandemia. “As eleições são o ponto máximo da soberania popular. A conquista desse direito se deu de forma árdua e sua manutenção e ampliação são de salutar impor...

A pequena Ribeirão Vermelho, no Sul de Minas, viveu dias de tensão na disputa eleitoral deste ano. Apenas duas chapas disputam a cadeira de prefeito da cidade: uma encabeçada pela atual prefeita Ana Rosa Mendonça Lasmar Moreira (PSD), que tenta a reeleição e a outra encabeçada pelo atual vice-prefeito Welder Marcelo Pereira (PSDB), que rompeu os laços políticos com a atual mandatária. Um imbróglio judicial sacudiu a disputa na cidade logo nos primeiros dias, a Coligação Majoritária "Honestidade e Renovação Unidos Por Ribeirão Vermelho", encabeçada pelos candidatos a prefeito e vice Welder Marcelo Pereira e Renan Tadeu Cantão (DEM) ingressando na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação do registro de candidatura da chapa adversária, alegando, que a atual chefe do Executivo estaria inelegível com base em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas de uma administração anterior de Ana Rosa (que já está em seu terceiro mandato como prefeita) devido a po...

5 postulantes disputam estão no páreo para prefeito Desde o último domingo, 27, os candidatos, partidos políticos e coligações estão autorizados a fazer propaganda eleitoral nos locais permitidos nas ruas, imprensa escrita e na internet. O período de campanha vai até o dia 14 de novembro (dependendo da modalidade). Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão só terá início no dia 9 de outubro. Em Lavras, no Sul de Minas, nas eleições municipais deste ano, cinco candidatos concorrem a sucessão do prefeito José Cherem (PSD) que desistiu de tentar a reeleição.  A candidata mais rica a disputar a Prefeitura de Lavras nas eleições deste ano é Dâmina Pereira (PODE). Ela possui o maior patrimônio declarado perante a Justiça Eleitoral. Ex-deputada federal e empresária, esposa de ex-prefeito e empresário, ela declarou possuir R$38.264.711,85 em bens. Nas eleições para deputada federal em 2018, da qual saiu vitoriosa, Dâmina também ostentou o título de candidata mais rica daquele pleito...

Os detentos do Presídio de Varginha estão trabalhando na confecção de 5 mil máscaras para o dia das eleições A partir de uma parceria com a Justiça Eleitoral e a Cooperativa de Crédito (Credivar), a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, no Sul de Minas, viabilizou a confecção de máscaras de proteção que serão entregues aos cidadãos que comparecerem às sessões de votação sem o protetor facial. Uma parte das máscaras será feita por detentos do Presídio de Varginha, no Sul de Minas Gerais, dirigido por Welton Donizeti Benedito; a outra, pela Credivar. O juiz Tarcísio Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais, que participou da execução do projeto, destaca que a iniciativa contribui para a segurança da população contra a disseminação do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, para a ressocialização dos presos. União de forças O projeto foi idealizado pela juíza eleitoral Maraiza Francisca Escolástica Maciel Costa, juntamente com o presidente do Tribunal ...

Para vereador gasto pode atingir quase R$39 mil Sede da Prefeitura Já estão disponíveis, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, atendendo ao que determina a Lei das Eleições ( Lei nº 9.504/1997 ). Os limites podem ser consultados neste link e, em breve, serão disponibilizados também no sistema DivulgaCandContas. Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua. Para as eleições deste ano, a atualização dos limites máximos de gastos atingiu 13,9%, que corre...

Decisão ocorreu durante resposta a consulta formulada pelo PSOL Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, em sessão extraordinária da última sexta-feira, 28, que candidatos não podem participar de lives promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral. O posicionamento do Tribunal é uma resposta à consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionando se seria legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”. Diante da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) e das medidas de isolamento social recomendadas por autoridades de saúde, o partido questionou se a regra do §7º do art. 39 da Lei 9.504 permite realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em p...