Pular para o conteúdo principal

JUSTIÇA ELEITORAL DEFERE REGISTRO DAS CANDIDATURAS A VEREADOR DE POSSATO E DR. SEBASTIÃO


O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu ontem, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião. 

Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira."

Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor de Justiça Aécio Rabelo conclui que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleitoral, por seu órgão de execução na 160a Zona Eleitoral, requer seja julgada procedente a impugnação para indeferir-se o pedido de registro de candidatura do impugnado Elias Freire Filho."

Hoje, terça-feira, a juíza da 160ª Zona Eleitoral de Lavras, Zilda Maria Youssef Murad Venturelli julgou improcedentes as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e deferiu os registros das candidaturas de Antônio Marcos Possato e Dr. Sebastião ao cargo de vereador em Lavras. As decisões são de 1ª Instância, cabendo ao Ministério Público Eleitoral recorrer. 

Já em relação ao candidato Elias Freire Filho ainda não foi dada a sentença sobre a ação proposta pelo MP Eleitoral. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

LEI DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS PASSA JÁ ESTÁ VALENDO EM SÃO JOÃO DEL-REI

Neste domingo, dia 20 de novembro, passou a vigorar a nova legislação de trânsito para veículos pesados no município e normas para carga e descarga. A circulação livre de veículos pesados e de grande porte, como os de cargas e passageiros será permitida apenas nos bairros Colônia, Matosinhos e Tijuco (com total liberdade apenas no Colônia).  No centro histórico e área restrita à circulação de veículos cujo peso bruto total seja de até 8 toneladas. As operações de carga e descarga no centro da cidade serão permitidas obedecendo-se aos dias e horários estabelecidos: de segunda a sexta feira, das 08h às 18h; aos sábados das 08h às 13h; Nos domingos e feriados livres. Haverá tolerância de 30 minutos, após o término dos horários estabelecidos aos veículos que já se encontrarem em operação de descarga. A nova legislação vale para os ônibus que viajam entre estados e municípios quanto carretas e caminhões pesados. A determinação não se aplica aos ônibus que realizam o transporte dentro da...

PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA MINA VOLTA GRANDE, DA AMG BRASIL, SERÁ APRESENTADO À COMUNIDADE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

População poderá conhecer os detalhes da proposta, esclarecer dúvidas e contribuir com o processo de licenciamento ambiental durante audiência pública promovida no dia 1º de agosto, em Nazareno Há mais de oito décadas, a Mina Volta Grande faz parte da história do Campo das Vertentes. Localizada entre os municípios de Nazareno e São Tiago, a operação da AMG Brasil produz minerais críticos presentes no pegmatito, como tântalo, lítio (espodumênio), feldspato e estanho, matérias-primas essenciais para cadeias industriais estratégicas, como as de baterias, eletrônicos, cerâmicas e tecnologias voltadas à transição energética. Para assegurar a continuidade dessa operação e ampliar a eficiência no aproveitamento do depósito mineral, a AMG Brasil apresentou à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) o Projeto de Ampliação da Área da Mina Volta Grande, atualmente em processo de licenciamento ambiental. A proposta contempla adequações na área operacional necessárias para garantir a continuidade ...

FEAM VISTORIA ÁREA DE EMPREENDIMENTO MINERÁRIO NO PLANALTO DE POÇOS DE CALDAS

  A Prefeitura de Poços de Caldas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), acompanhou nesta semana a vistoria técnica realizada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) em uma área destinada à implantação de um empreendimento minerário no Planalto de Poços de Caldas. A inspeção faz parte do processo de licenciamento ambiental conduzido pela FEAM, órgão do Governo de Minas Gerais responsável pela análise e emissão de licenças ambientais para empreendimentos de grande porte no estado. Durante a vistoria, foram avaliadas as condições técnicas e ambientais necessárias para a instalação da atividade minerária, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente. A participação da equipe técnica da SEMMAS teve caráter de acompanhamento institucional, contribuindo para que as especificidades e diretrizes ambientais do município fossem observadas durante a inspeção. A condução dos trabalhos, bem como toda a responsabilidade técnica e legal...