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Corte Eleitoral julgou procedente a revisão criminal do ex-vereador Plenário do TRE-MG acompanhou o voto da relatora por unanimidade O ex-vereador Elias Freire Filho, o Lila, do MDB, viveu um revés político nas eleições municipais de 2020, quando buscou sua reeleição para a cadeira do Legislativo de Lavras, no Sul de Minas. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu contrário ao registro de candidatura de Lila.  O promotor concluiu que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleitoral, por seu órgão de execução na 160a Zona Eleitoral, requer seja julgada procedente a impugnação para indeferir-se o pedido de registro de candidatura do impugnado Elias Freire Filho." O motivo é que nas certidões criminais do vereador consta que ele já foi condenado pela prática de crime, com base no artigo 350 do Código Eleitoral. Está condenação...

Decisão tem caráter de efeito suspensivo, ficando a cargo do TRE-MG decidir sobre o futuro político do candidato O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu ontem, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião.  Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira." Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu ontem, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião.  Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira." Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor de Justiça Aécio Rabelo conclui que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleit...

O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 160º Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, na pessoa do promotor de justiça Aécio Rabelo, emitiu hoje, segunda-feira, 19, parecer favorável ao registro de candidatura dos candidatos ao cargo de vereador na cidade, ambos em tentativa de reeleição, Antônio Marcos Possato (Podemos) e Sebastião dos Santos Vieira (MDB), mais conhecido como Dr. Sebastião.  Inicialmente, o MP Eleitoral havia ingressado com o pedido de impugnação das candidaturas de Possato, Dr. Sebastião e de Elias Freire Filho (MDB), este mais conhecido como Lila e que também tenta a reeleição. No parecer final, emitido hoje, o MP Eleitoral opinou pela "procedência do pedido de registro de candidatura de Antônio Marcos Possato e Sebastião dos Santos Vieira." Já em relação ao registro de candidatura de Lila, em novo parecer emitido no último dia 17, o promotor de Justiça Aécio Rabelo conclui que "demonstrada a inelegibilidade do impugnado, o Ministério Público Eleito...

Acórdão do TSE foi publicado na última quinta Na última quinta-feira, 10, foi publicado acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a cassação do diploma do prefeito eleito de Ibitiúra de Minas, no Sul de Minas, José Tarciso Raymundo (PSDB), e do vice-prefeito, Romildo do Prado Bernardo (PSD), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2016.  O relator, Ministro Jorge Mussi, determinou a execução imediata da decisão a partir da publicação do acórdão, o que também enseja a aplicação da sanção de inelegibilidade por oito anos para ambos. A sessão de julgamento, ocorreu no dia 13 de agosto. Novas eleições majoritárias deverão acontecer em data ainda a ser definida pela Corte Eleitoral Mineira. O prefeito eleito obteve 1.423 votos (49,1%), que serão anulados.   A Justiça Eleitoral comunicou, nesta quinta-feira (10), ao presidente da Câmara Municipal de Ibitiúra de Minas, José Roberto Gomes, a decisão proferida pelo TSE. No...

Deputado federal Zé Silva participou da entrega de tratores a assentamentos rurais no mês de julho, fazendo uso autopromocional da distribuição, com fins eleitorais O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em Minas Gerais representou contra o deputado federal José Silva Soares, do Partido Solidariedade, por uso indevido da máquina pública (artigo 73, IV, da Lei 9.504/97) em favor de sua candidatura.  A representação também atinge o diretor nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Ewerton Giovanni dos Santos, que, segundo o MP Eleitoral contribuiu para os atos ilegais. A representação narra que José Silva, reeleito este ano para mais um mandato de deputado federal, distribuiu patrulhas mecanizadas (trator, carreta e grade) a 25 assentamentos agrários em Minas Gerais, fazendo uso autopromocional, com fins eleitorais, dessa distribuição. Ocorre que os tratores haviam sido adquiridos...

Atual presidente da Câmara Municipal de Lavras se desfiliou do PSD e se lançou candidato a deputado estadual pelo PSB O procurador da república Ângelo Giardini de Oliveira, do Ministério Público Eleitoral (MPE), órgão da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG), entrou propôs com ação de perda de mandato eletivo contra o atual presidente da Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, vereador João Paulo Felizardo [foto] , do PSB, que é candidato a deputado estadual. De acordo com o MPE, a partir de provocação da Procuradoria Regional Eleitoral, por meio do corregedor-regional eleitoral do TRE/MG emitiu a todas as zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais com o fim de levantar informações sobre as desfiliações partidárias de vereadores do estado com aproveitamento indevido da janela partidária. A 160ª Zona Eleitoral (ZE) de Lavras comunicou a desfiliação de João Paulo Felizardo do partido pelo qual se elegeu, o PSD (informado equivocadamente como sendo...