“Em um ano com mais de 250 mil óbitos por Covid-19 no país e que registrou o agravamento do quadro de violência doméstica, se estamos vivos e contamos com ferramentas para evitar a morte de mulheres, temos a obrigação de fazer tudo o que está ao nosso alcance”. A fala é do promotor de Justiça Frederico Carvalho de Araújo, da 5ª Promotoria de Justiça de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, que, a exemplo de muitos outros promotores em todo o estado, vêm travando uma luta diária contra o feminicídio e todas as formas de violência contra a população feminina.
Após um período de inúmeras dificuldades enfrentado pelos órgãos de proteção à mulher no país, em razão das mudanças e adaptações impostas pela pandemia do novo coronavírus, o promotor de Justiça destaca o início de uma nova fase – de mais integração e efetividade – para as instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Alfenas.
De acordo com ele, a aproximação maior entre esses órgãos, estimulada pela pandemia, e o investimento na capacitação dos profissionais que integram essas instituições já têm produzido resultados importantes, como a diminuição da revitimização das mulheres em situação de violência – processo em que a vítima revive o sofrimento suportado ao narrar para diferentes profissionais os detalhes da violência sofrida.
Conforme Frederico, embora ainda haja muito trabalho a ser feito para que o município de Alfenas dê total cumprimento às previsões da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), os avanços obtidos até o momento, especialmente nos últimos meses, devem ser celebrados. “Como resultado dessa articulação maior entre os órgãos e da capacitação dos integrantes, tivemos a criação de um fluxo de informação entre as instituições que é fundamental para salvar vidas. Na comparação de janeiro do ano passado com janeiro desse ano, houve, em Alfenas, uma queda de 46,7% nos casos de violência contra a mulher, de 150 para 80, segundo dados da Polícia Militar. Acreditamos que o fortalecimento da rede tem relação com essa diminuição”.
Informação
Entre as ações implementadas pela rede durante a pandemia, destacam-se, ainda, de acordo com o promotor, a elaboração e a distribuição de uma cartilha direcionada às mulheres em situação de violência, contendo informações sobre os locais de atendimento, os nomes das pessoas que realizam os atendimentos e outros dados que facilitam a busca por ajuda.
“Quando as mulheres estão bem orientadas, sabendo onde ir e quem procurar, sentem-se encorajadas a buscar proteção. Não precisam ficar ‘batendo cabeça’ para chegar ao lugar certo, o que, muitas vezes, leva ao cansaço e à desistência”.
No atual fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência em Alfenas, cada equipamento da rede trata a situação no âmbito de suas atribuições. No primeiro momento, via de regra, a mulher é ouvida pela assistência social do município, que registra todas as informações relatadas e forma o histórico da atendida.
Na delegacia, a vítima só será perguntada sobre o que é importante para o viés criminal, sendo, inclusive, acompanhada por uma psicóloga do Centro de Referência Especializado no Atendimento às Mulheres (Cream). Quando chega ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o expediente já possui as informações essenciais para a tomada das medidas cabíveis.
“Esse alinhamento torna o trabalho muito mais efetivo”, observa o promotor.
Outro ponto destacado por Frederico como fundamental ao aprimoramento do trabalho da rede foi a evolução da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar (PPVD). O equipamento, que realiza visitas a vítimas e agressores e possui o controle dos casos de violência, modificou seu protocolo de atuação, a fim de acompanhar ainda mais de perto os envolvidos. “O novo protocolo aumentou o número de visitas, entre outras medidas. Percebemos que o Comando da PM tem priorizado o tema e promovido a capacitação dos policiais sobre a questão”.
Um grupo de trabalho também foi criado por integrantes da rede de proteção à mulher em um aplicativo de mensagens instantâneas, com o objetivo de agilizar a troca de informações e a adoção de medidas de proteção das vítimas.
“Estão todos os integrantes imbuídos do desejo de salvar essas mulheres. E esse comprometimento faz toda a diferença”.
Previsão legal
O funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher é uma previsão da Lei Maria da Penha, que estabeleceu, como uma das estratégias de combate a estes crimes, que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar seja prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso (artigo 9º).
A lei previu, também, a criação de serviços especializados no atendimento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, como: centros de referência de atendimento à mulher; casas-abrigo/serviços de abrigamento; núcleos de defensoria pública; serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados; centros de educação e reabilitação dos agressores centros de responsabilização e educação dos agressores (todos previstos no artigo 35) e juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (artigo 29).
*Da assessoria do MPMG
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