A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o parecer substitutivo, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao projeto de lei (PL 1641/19) que inclui, entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, o reuso da água e a compatibilidade entre a qualidade do recurso hídrico e as exigências de seu uso.
“Água é um tema muito caro para o nosso mandato e toda a minha atuação política. Fico feliz por relatar esse projeto e apresentar soluções para que os recursos hídricos sejam ainda mais preservados e disponibilizados em quantidade e qualidade para o todo o país”, destacou Duda.
No relatório aprovado na última quarta-feira (27), a deputada fez alterações no texto aprovado no Senado que não prejudicam o objetivo da iniciativa. Uma mudança foi para garantir que o reuso seja de "água não potável". Outra alteração acrescenta a previsão de análise de viabilidade técnica e econômica do reuso. Segundo Duda Salabert, a proposta poderá ensejar "impacto positivo aos recursos hídricos, haja vista que visa favorecer o uso múltiplo das águas pelo reuso".
A relatora destaca que o reúso de efluentes sanitários já consta expressamente na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), listado entre os princípios fundamentais dos serviços públicos de saneamento básico (art. 2º, XIII). “Porém, ainda há lacuna regulatória no âmbito federal a este respeito” afirma Duda Salabert, que acrescenta: “Diante das distintas afetações pelas mudanças do clima e crescentes níveis de poluição, consideramos que o reúso da água, dentre outros aspectos, possa contribuir com a redução da demanda sobre mananciais”.
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição tramita sujeita à apreciação conclusiva, pelas comissões, o que dispensa a apreciação do Plenário da Casa para a aprovação do projeto.
*Com informações da Câmara dos Deputados e da Liderança do PDT na Câmara
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