O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) assinaram, nesta terça-feira, 3, um Acordo de Cooperação. O acordo tem por finalidade agilizar a troca de informações, visando o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado no âmbito da administração pública estadual e também a representação judicial da instituição.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Elmo Braz Soares, e pelo advogado-geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, em breve solenidade na sede do TCE, na presença de vários conselheiros, auditores e procuradores.
Pelo termo firmado entre as duas instituições, a AGE instalará escritório na sede do TCE, com sala destinada a atuação de procuradores do Estado, buscando maior integração para maiores efetividade e celeridade no cumprimento das decisões do Tribunal.
Na ocasião, o advogado-geral do Estado, José Bonifácio, ressaltou que a presença da AGE no TCE "contribuirá para o aprimoramento das atividades já desenvolvidas pelos dois órgãos, cada um em sua esfera de atuação". O presidente do TCE, conselheiro Elmo Braz, classificou o Acordo de Cooperação como "um avanço importante, porque a competência pela execução das decisões do Tribunal no âmbito estadual é da AGE". Na oportunidade, ele agradeceu ao conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada pela iniciativa da proposição do Acordo e a condução do processo junto a AGE.
"O TCE não tem advocacia própria e quem desempenha essa tarefa é a AGE, daí a necessidade de maior entrosamento e integração entre os dois órgãos, sobretudo no combate à impunidade", afirmou o conselheiro-corregedor Antônio Andrada.
O documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Elmo Braz Soares, e pelo advogado-geral do Estado, José Bonifácio Borges de Andrada, em breve solenidade na sede do TCE, na presença de vários conselheiros, auditores e procuradores.
Pelo termo firmado entre as duas instituições, a AGE instalará escritório na sede do TCE, com sala destinada a atuação de procuradores do Estado, buscando maior integração para maiores efetividade e celeridade no cumprimento das decisões do Tribunal.
Na ocasião, o advogado-geral do Estado, José Bonifácio, ressaltou que a presença da AGE no TCE "contribuirá para o aprimoramento das atividades já desenvolvidas pelos dois órgãos, cada um em sua esfera de atuação". O presidente do TCE, conselheiro Elmo Braz, classificou o Acordo de Cooperação como "um avanço importante, porque a competência pela execução das decisões do Tribunal no âmbito estadual é da AGE". Na oportunidade, ele agradeceu ao conselheiro-corregedor Antônio Carlos Andrada pela iniciativa da proposição do Acordo e a condução do processo junto a AGE.
"O TCE não tem advocacia própria e quem desempenha essa tarefa é a AGE, daí a necessidade de maior entrosamento e integração entre os dois órgãos, sobretudo no combate à impunidade", afirmou o conselheiro-corregedor Antônio Andrada.
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