A cúpula do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro-corregedor, Antônio Carlos Andrada, nega qualquer envolvimento com as supostas fraudes ou irregularidades no órgão. “São alegações genéricas, dizem respeito a fraudes em certidões, mas não se mostrou nenhuma certidão fraudada até agora.”Antônio Andrada diz que nenhum contrato do SIM foi suspenso pela Corte. “De 2004 até hoje todos os processos em que o Grupo SIM fez parte, ele perdeu e os prefeitos foram multados pelo tribunal. O tribunal não beneficiou o Grupo SIM em relação às fraudes porque nosso sistema é seguro.”O corregedor, no entanto, admite que o TCE ainda não conseguiu julgar o contrato de R$ 12,8 milhões do SIM e a Prefeitura de Juiz de Fora. “O tribunal tem uma estrutura parecida com o Judiciário. Existe todo um rito processual, e esse rito é complicado. Infelizmente não é um rito que o tribunal escolha. A demora não é nesse processo, são em vários processos, cerca de 100 mil”, disse.
Andrada criticou a forma como foi indiciado, sem ter acesso ao inquérito. “Entendemos que o que está acontecendo é uma ilegalidade. Nós temos o foro especial no STJ. Ele (delegado) está fazendo esse indiciamento sem autorização e à revelia do STJ. Esse indiciamento, no nosso entendimento, é ilegal. Nós entendemos também que é um absurdo indiciar alguém, imputar a alguém alguma acusação sem que o indiciado tenha condição de saber o que recai contra ele. Isso é Estado nazista, isso é fascismo”, disse.
O conselheiro explicou porque a opção pelo silêncio no interrogatório. “Já que ele nos coloca na condição de investigado, eu não tenho o que falar sem antes conhecer as acusações que recaem sobre mim e os conselheiros.”
Comentários