O ex-prefeito de Serrania por três mandatos (1989/92, 97/2000 e 2001/04), Pedro Siqueira Miguel, o "Pedrinho" (foto), teve as contas públicas referentes ao ano de 1998 rejeitadas pela Câmara de Vereadores do município, por unanimidade.Mesmo assim, disputa uma das nove cadeiras do Poder Legislativo de Serrania. Funcionário público municipal e formado em Letras, Pedrinho está filiado ao Partido Social Cristão (PSC). No dia 25 de agosto, a Câmara de Vereadores de Serrania, em sessão ordinária, apreciou, e votou pela rejeição, ao Projeto de Resolução nº 1/2008, que aprecia as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 1998.
Por unanimidade, a Câmara se posicionou pelo arquivamento do projeto, determinando a expedição de certidão ratificando decisão anterior da Câmara. De acordo com documentos da Câmara de Serrania, “em relação à Execução Orçamentária, o balanço patrimonial não foi elaborado de forma correta, pois houve a abertura de créditos especiais sem previsão legal”. De acordo com o documento (página 66), verificou-se, ainda, que em relação à Execução Patrimonial foram constatadas irregularidades diante da divergência entre os valores apresentados no Balanço Patrimonial e os valores apurados pelo Órgão Técnico Ativo, além de incorreções na demonstração da Dívida Flutuante.
Quanto à Execução Orçamentária, afirma a Câmara de Vereadores de Serrania, nota-se que o administrador determinou a abertura de créditos especiais sem a autorização legislativa, contrariando expressamente o artigo 42 da Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre os créditos suplementares e especiais, bem como o Sistema Orçamentário, fundamentado nos artigos 165 e 169 da Constituição Federal. (Folha Machadense)
Comentários