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STF RECONHECE DIPLOMAS E CURSOS DA UNINCOR

Cerca de 40 faculdades particulares de Minas Gerais, entre elas a Unincor, estão proibidas de funcionar sob autorização do Conselho Estadual de Educação. Essa foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar que essa situação invade acompetência da União.Segundo a Assembléia Legislativa de Minas Gerais, essas instituições gerenciam mais de 800 cursos degraduação com mais de 120 mil alunos matriculados -os números foram apresentados pelo procurador-geral de Minas, Carlos Frederico Gusman, mas, segundo o Ministério da Educação (MEC), não são dados concretos.


Todas essas faculdades foram criadas por meio de lei estadual e, após a publicação da atual Constituição mineira, passaram a ser mantidas por entidades privadas econtinuaram sendo supervisionadas pelo governo mineiro. Pela decisão, tomada no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade feita pela Procuradoria Geral da República em 2001, os diplomas já expedidos pelas instituições serão mantidos, assim como os cursos que estão em andamento.


O presidente da Fundação Comunitária Tricordianade Educação, mantenedora da Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), Ubsclender Carneiro Pereira, comemorou a decisão e registrou que a Unincor colocou a disposição dos alunos um grupo de advogados e o curso de Veterinária já estava sendo reconhecido, e os outros, como o de Medicina, serão agora com certeza por causadessa decisão do STF. A Unincor possui apenas dois cursos reconhecidos pelo MEC: Letras e Odontologia, os demais foram reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação.

Na web: http://www.jornalfolhadosul.com.br/

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