Pular para o conteúdo principal

LICITAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE VARGINHA CONTINUA SUSPENSA

Como 2008 é um ano de eleições, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação nominal dos gestores que tiveram processos julgados irregulares nos três últimos anos. O documento, além de cumprir uma exigência da Lei nº 9.504/97, teve a finalidade de fornecer à Justiça Eleitoral dados que possam apontar qualquer situação de inelegibilidade para candidatos a cargos políticos.

O relatório contém, inclusive, a lista detalhada dos agentes políticos citados na lista enviada ao TRE-MG e o julgamento das contas do governador. No segundo quadrimestre, foram concedidas pelo TCE medidas cautelares de suspensão de 18 procedimentos licitatórios, envolvendo recursos da ordem de R$ 2.003.497.933,81, aproximadamente.

Umas dessas medidas envolve a Denúncia 755770, em virtude da Concorrência Pública 006/2008, realizada pela Prefeitura de Varginha, na "Outorga de concessão a empresa de engenharia para operação, conservação, manutenção e exploração de aterro sanitário licenciado do município de Varginha e implantação de obras complementares para atender a demanda de etapas necessárias a proporcionar viabilidade e sustentabilidade para a disposição final de resíduos sólidos". A licitação foi suspensa em 07 de agosto e o processo encontra-se em análise na Corte de Contas. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 15.120.000,00.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

GRUPO BOTICÁRIO SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO CONSTRUÇÃO DE FÁBRICA DE R$ 1,8 BILHÃO EM POUSO ALEGRE

A confirmação de que o Grupo Boticário suspendeu por tempo indeterminado a construção de sua nova unidade fabril em Pouso Alegre trouxe cautela ao setor produtivo do Sul de Minas nesta segunda-feira (16). O projeto, batizado de "Projeto Afrodite", havia sido anunciado em agosto de 2024 com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos, criação de 800 postos de trabalho diretos e início das operações estimado para 2028. Em comunicado oficial, a fabricante de cosméticos justificou que a revisão de cronograma foi debatida ao longo de 2026 e visa priorizar a otimização do ecossistema industrial já existente da companhia. A paralisação ocorre mesmo após avanços físicos no terreno de cerca de 400 mil metros quadrados às margens da rodovia Fernão Dias, onde serviços de terraplanagem já haviam sido executados. A Prefeitura de Pouso Alegre ponderou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que ajustes de cronograma fazem parte do planejamento corporativo e reiterou que o mun...

NOTA À IMPRENSA

Mesa diretora expede ofício para a Comissão de Ética realizar abertura de eventual apuração ético-parlamentar relacionada ao vereador Evandro Oliveira Miranda A Câmara Municipal de Lavras informa que, na tarde desta segunda-feira (28), a Mesa Diretora se reuniu e deliberou pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo ético-parlamentar envolvendo o vereador Evandro Oliveira Miranda para análise e avaliação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. A medida segue os procedimentos previstos nas normas internas da Casa Legislativa e da Lei Orgânica do Município, garantindo que o processo seja analisado pelo órgão competente, com observância dos princípios legais, do direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão acontece após um cidadão solicitar a representação para instauração de apuração ético-parlamentar e análise de medidas cautelares cabíveis, diante da decretação de prisão preventiva do parlamentar citado, ocorrida em 16 de setembro de 2026. Isso posto, a Comissão de...

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...