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LICITAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE VARGINHA CONTINUA SUSPENSA

Como 2008 é um ano de eleições, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral a relação nominal dos gestores que tiveram processos julgados irregulares nos três últimos anos. O documento, além de cumprir uma exigência da Lei nº 9.504/97, teve a finalidade de fornecer à Justiça Eleitoral dados que possam apontar qualquer situação de inelegibilidade para candidatos a cargos políticos.

O relatório contém, inclusive, a lista detalhada dos agentes políticos citados na lista enviada ao TRE-MG e o julgamento das contas do governador. No segundo quadrimestre, foram concedidas pelo TCE medidas cautelares de suspensão de 18 procedimentos licitatórios, envolvendo recursos da ordem de R$ 2.003.497.933,81, aproximadamente.

Umas dessas medidas envolve a Denúncia 755770, em virtude da Concorrência Pública 006/2008, realizada pela Prefeitura de Varginha, na "Outorga de concessão a empresa de engenharia para operação, conservação, manutenção e exploração de aterro sanitário licenciado do município de Varginha e implantação de obras complementares para atender a demanda de etapas necessárias a proporcionar viabilidade e sustentabilidade para a disposição final de resíduos sólidos". A licitação foi suspensa em 07 de agosto e o processo encontra-se em análise na Corte de Contas. Os recursos envolvidos são da ordem de R$ 15.120.000,00.

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