Estado de MinasA disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que será aberta em junho de 2009, na cota da Assembléia Legislativa, já começou e promete ser acirrada. A sete meses da vacância, estão no páreo dois nomes fortes que integram a base do governador Aécio Neves (PSDB): os deputados Sebastião Helvécio (PDT) e Mauri Torres (PSDB). Nos bastidores ou abertamente, os parlamentares estão em franca campanha, e nos corredores da Casa os colegas fazem apostas sobre o próximo a conquistar tão sonhado cargo vitalício, que confere ao titular as mesmas prerrogativas e o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: R$ 22,1 mil. No próximo ano, serão abertas duas vagas.
A primeira, em abril, ocorre com a aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Régis Xavier de Moura e Castro, que completará 70 anos, mas esta será uma indicação do Executivo, escolhida entre os membros do Ministério Público do TCE. O espaço para a Assembléia virá com a saída do conselheiro Simão Pedro, que também atinge os 70 anos de idade em junho. Há ainda especulações sobre uma eventual saída voluntária de Elmo Braz, que teria a intenção de voltar a se candidatar a deputado ou senador em 2010.
Requisitos para ser o novo conselheiro do TCE os dois preenchem. Conforme a legislação, para se candidatar à vaga, é preciso ter 10 anos de vida pública, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. Depois de comunicado oficialmente pelo TCE o surgimento da vaga, cabe ao presidente da Assembléia anunciá-la no prazo de cinco dias, por meio de publicação no Diário do Legislativo.
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