Na foto o governador de Minas, Aécio Neves da Cunha, a vereadora de Pouso Alegre, Virgília Rosa (PSDB) e a ministra Nilcéia FreireO governador Aécio Neves e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República assinaram, nesta quarta-feira, 26, no Palácio da Liberdade, com a presença de várias autoridades como o Secretário de Estado de Desenvolvimento Juliano Fisicaro, a coordenadora em exercício de Políticas Públicas para Mulheres do Estado de Minas, Eliana Piola, a vereadora de Pouso Alegre, Virgília Rosa (PSDB) e demais convidados; o acordo de cooperação técnica para implantação em Minas Gerais do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres.
O pacto vai ampliar e consolidar ações de conscientização e mobilização que o Governo do Estado desenvolve em defesa dos direitos da mulher. O objetivo é reduzir os índices de violência a partir de uma mudança cultural e social que dissemine a importância de atitudes igualitárias entre homens e mulheres.“Temos responsabilidade pública, temos compromisso de ajudar a transformar o mundo, com ações que levem à mudança de conceitos, valores e princípios. Acredito que o acordo de cooperação que estamos assinando tem essa força”, afirmou o governador, em seu pronunciamento.
Os recursos federais permitirão a consolidação da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em 31 municípios mineiros: Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Buritis, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Ipatinga, Jequitinhonha, Juiz de Fora, Montes Claros, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pirapora, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha. Do total de recursos liberados, R$ 1,9 milhão será repassado para a implementação e aparelhamento de Centro de Referência Estadual e Centros de Referências em Cataguases, Juiz de Fora e Uberaba. O Pacto prevê também recursos para o Consórcio Mulheres das Gerais, cujas ações prioritárias são constituição de estrutura para abrigamento e para prevenção à violência em Betim, Belo Horizonte, Contagem e Sabará. Mais R$ 1,7 milhão será destinado às áreas de justiça e segurança pública e saúde.
Em todo o Estado existem 61 delegacias especializadas no atendimento à mulher. Criada em 1985, a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher de Belo Horizonte tornou-se referência nacional atendendo diariamente 30 casos de vítimas agredidas. A equipe policial é formada por delegados, escrivães, agentes, assistentes sociais, psicólogas e médicos legistas. Desde a vigência da Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, 12.873 casos foram registrados e encaminhados à Justiça em Minas.
Comentários