INSPEÇÃO APURA LICITAÇÃO IRREGULAR EM BOA ESPERANÇA

Raquel Campolina, do TCE

Irregularidades em procedimentos licitatórios foram o principal motivo para que a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovasse, na sessão de ontem, 9, o voto do relator conselheiro Antônio Carlos Andrada pela aplicação de multa a ordenadores de despesas em cinco cidades mineiras. Foram multados o secretário municipal de fazenda de Itabira no período de janeiro de 2003 a junho de 2004; os prefeitos de Ipanema no período de janeiro de 2003 a abril de 2004; Boa Esperança, no período de janeiro de 2001 a agosto de 2002; e Palmópolis, período de janeiro 2002 a julho de 2003, todos em razão de processos administrativos decorrentes de inspeção, e o presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, no período de janeiro a maio de 2007, em decorrência de inspeção ordinária.

A maior multa - R$23,5 mil - foi aplicada ao ex-secretário da fazenda de Itabira, ordenador de despesas e responsável, à época, pela homologação dos contratos examinados. O Conselheiro relator explicou em seu voto que, entre as irregularidades apuradas, várias são “de natureza grave, com grande dispêndio de erário”. Com base no art.49, &2º, da Lei 8.666/93, o TCE também determinou que o atual gestor promova a anulação dos contratos de números 01/2003, 07/2003, 102/2002 e 024/2004 se eles ainda estiverem em vigor e, no prazo máximo de 15 dias, comunique a medida ao Tribunal.

Já o ex-prefeito de Palmópolis foi multado em R$6mil pela apuração de falhas no controle interno e por irregularidades em procedimento de inexigibilidade, contratos e termos aditivos. O Tribunal recomendou ao atual prefeito da cidade que promova a anulação do contrato decorrente do procedimento de inexigibilidade nº001/2003, caso esteja em vigor, e também fixou o prazo de 15 dias para que o fato seja informado à Corte de Contas. Com base em cada item irregular encontrado nos procedimentos licitatórios examinados, os ex-prefeitos de Ipanema e de Boa Esperança foram multados em R$2mil e R$2,7 mil, respectivamente, e o presidente da Câmara de João Pinheiro em R$1,5 mil.