O Programa Minas Fácil, criado para simplificar e agilizar a abertura de empresas no Estado, integrará em 2009 os sistemas de licenciamento ambiental, licenciamento da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros. O programa é uma das ações do Projeto Estruturador Descomplicar do Governo do Estado e já integra os sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), da Receita Federal e de prefeituras parceiras. O projeto piloto, com a integração dos novos sistemas de licenciamento, será implantado em Belo Horizonte e em outros três municípios mineiros até dezembro de 2009.“Atualmente informamos ao empreendedor se a empresa necessita de licenciamento ambiental, licenciamento da Vigilância Sanitária ou do Corpo de Bombeiros e os locais para formalização do processo. Com a integração, a regularização poderá ser iniciada pelo próprio sistema Minas Fácil”, explica o diretor de Projetos da Jucemg e coordenador das unidades do programa, Marcelo de Souza Silva. Ele destaca que os municípios beneficiados neste primeiro momento ainda serão selecionados e, posteriormente, o serviço será expandido para outras cidades do Estado.
O Minas Fácil já está disponível para os municípios de Araguari, Araxá, Belo Horizonte, Betim, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Lagoa Santa, Lavras, Montes Claros, Muriaé, Nova Serrana, Passos, Patos de Minas, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá, Uberlândia e Viçosa.
Comentários