POPULAÇÃO REAGE CONTRA NEPOTISMO EM SANTA CRUZ DE MINAS

A Casa Legislativa de Santa Cruz de Minas encerrou os trabalhos, no dia 30 de dezembro último, com uma reunião tumultuada. Isto porque, durante o encontro extraordinário dos edis, foi aprovado, por cinco votos a três, o Projeto de Lei 577, que abre brechas para que os políticos contratem parentes para cargos de primeiro e segundo escalão. As pessoas presentes no Plenário ficaram revoltadas e iniciaram uma discussão com os então vereadores. O vereador reeleito Alexandre Silva do Nascimento, o Xandelle (PT), que votou contra o projeto, recorrerá ao Ministério Público (MP), para que o parecer a favor do nepotismo seja anulado, “devido ao conteúdo contraditório e à forma arbitrária com que o presidente da Câmara agiu durante a reunião”, explicou.

Xandelle contou que José Maria de Jesus (DEM) não o deixou dar vistas ao projeto antes da votação, o que feriu o regimento interno. Além disso, o petista informou que os vereadores favoráveis ao nepotismo foram incoerentes, pois embasaram o projeto de acordo com a Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforça que a nomeação de parentes viola a Constituição Federal. Segundo Xandelle, o plano consentido pelos vereadores Jacinto José das Neves (PSC), Reginaldo Gregório de Almeida (PSC), Ronaldo de Oliveira Coutinho (PDT), Edmilson Carvalho de Andrade (PDT) e Antônio Rogério de Sales (DEM) revoga a Lei 490, acatada em dezembro de 2007 e que vedava a prática de nepotismo em todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo, inclusive proibia a “contratação por tempo determinado ou nomeação de parentes até o terceiro grau (em linha reta, colateral ou por afinidade), do chefe do Executivo, vice-prefeito, secretários e vereadores do Município, para a ocupação de cargos com provimento em comissão, funções gratificadas e contratações temporárias sem o devido procedimento seletivo”, dizia a lei.

Uma manobra política permitiu que o Projeto 577 entrasse novamente em tramitação, depois de ser rejeitado no início de dezembro de 2008, por três votos a dois. “Os vereadores favoráveis, e que não haviam participado da primeira votação, fizeram um abaixo-assinado e entregaram ao presidente da Câmara, que retornou com a proposta para discussão”, declarou Xandelle. Ao contrário do que chegou a ser divulgado, assim como o petista, Wilson José Calsavara (PDT) e Sérgio Duarte Lopes (PSDB) fizeram oposição ao projeto. Bate-boca Durante a reunião da Câmara, os presentes reagiram de forma indignada contra os edis que foram partidários do nepotismo. “As pessoas começaram a atacar verbalmente os vereadores e a Polícia Militar teve que ser chamada para tentar acalmar os ânimos”, relatou Xandelle.