Uma decisão do Supremo Tribunal Federal em Brasília passa todas as faculdades particulares de Minas Gerais para a responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). Com essa medida, os cursos serão regularizados e vistoriados, acabando com o problema dos diplomas não reconhecidos, que impede muita gente de trabalhar.O processo de credenciamento no sistema federal de ensino começa na próxima semana e vai até o dia 30 de abril. A instituição que não fizer a mudança fica em situação irregular, sujeita a penalidades impostas pelo Ministério da Educação. Essas instituições também serão vistoriadas. Segundo a Secretária de Ensino Superior do MEC, a Constituição Federal prevê que todos os cursos particulares sejam vistoriados pela instituição. Além do MEC, o sistema nacional de educação também pode regularizar os cursos.
A Vigilância Sanitária de Varginha está realizando uma ação intensiva de fiscalização em distribuidoras e mercados da cidade para prevenir a comercialização de bebidas adulteradas e irregulares. Até o momento, foram apreendidas bebidas com prazo de validade vencido e sem procedência, mas nenhum caso de bebida falsificada ou adulterada foi identificado no município. Cinco equipes da VISA estão vistoriando 40 estabelecimentos, com foco em bebidas destiladas como cachaças, vodcas, whiskies e gins. A ação faz parte do trabalho preventivo da Secretaria Municipal de Saúde para proteger o consumidor e garantir produtos seguros. Dica importante: Antes de comprar, verifique o lacre e o rótulo, desconfie de preços muito baixos e, em caso de dúvida, entre em contato com o fabricante pelo SAC informado na embalagem. 📞 Denuncie bebidas suspeitas! Vigilância Sanitária de Varginha Telefone: (35) 3690-2204 Site: visavarginha.com.br/index.php/denuncias/
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