IRREGULARIDADES NO TCE ENVOLVEM PREFEITURAS DE TRÊS CORAÇÕES E TRÊS PONTAS

com Estado de Minas

Planilhas apreendidas pela Polícia Federal (PF) durante a segunda fase da Operação Pasárgada, em junho do ano passado, revelam o esquema de pagamento de propina ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). Apreendida na casa de Sinval Drummond Andrade e sua esposa, Cleide Maria Alvarenga Andrade, sócios-proprietários do Grupo SIM – Instituto de Gestão Fiscal, a documentação é um dos principais indícios de fraude envolvendo a empresa que presta assessoria contábil para cerca de 200 municípios mineiros. A planilha estava no computador de Cleide, responsável pela administração financeira do grupo, com o título de “serviços terceirizados”.

A defesa da Prefeitura de Juiz de Fora, na época comandada pelo ex-prefeito Alberto Bejani (PTB), foi feita pelo SIM por meio do advogado Elias Abrahão Neto, funcionário do grupo desde 1998, mas oficialmente assumida pelo advogado Maurício Brandi Aleixo, ex-conselheiro do TCE. Uma inspeção feita pelos técnicos do tribunal apontou diversas irregularidades na contratação do grupo, mas tudo foi ignorado pelo tribunal. Pesquisa feita no site do TCE revela que Abrahão também advogava para várias prefeituras mineiras dentro do tribunal, entre elas as de Três Corações e Três Pontas.

De acordo com o inquérito, para evitar questionamentos dos contratos do grupo com prefeituras, principalmente Juiz de Fora, os administradores do Grupo SIM “injetavam dinheiro, a título de propina, no auditor Edson Arger (foto), responsável pela articulação e distribuição de vantagens indevidas, em dinheiro vivo, aos conselheiros daquela corte que têm atribuições e competências para análise dos processos de interesse da organização criminosa. Isso aconteceu com vários processos, cuja tramitação foi paralisada, sem justa causa ou despacho que a fundamentasse”. Os processos de interesse do grupo, segundo a PF, eram sempre distribuídos para um dos quatro. Isso acontecia, pois não há no tribunal um esquema de direcionamento eletrônico dos procedimentos. A decisão sobre quem vai relatar um processo é feita pelo presidente da instituição.