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TAC DETERMINA CRIAÇÃO DE CASA LAR REGIONAL NAS VERTENTES

O funcionamento da Casa Lar regional, em Santa Cruz de Minas, previsto para começar na sexta, 1, foi adiado para 1o de junho. A construção da instituição foi uma determinação do Ministério Público e da Vara da Infância e Juventude, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com as prefeituras da região no final de 2008. A determinação foi motivada pela superlotação da Casa Lar de São João del Rei,criada em 2006, que foi constituída para atender até 25 crianças, mas atualmente acolhe 52, sendo que 24 são de municípios vizinhos. Diante desses dados, o Ministério Público juntamente como o Juizado da Infância e Juventude decidiram que cada cidade teria que ter sua própria sede. Porém, devido ao alto custo da obra as prefeituras de Conceição da Barra de Minas, Lagoa Dourada, Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São Tiago e Tiradentes se uniram para construir uma casa única para atender a todos os municípios.


A decisão da Casa Lar regional foi acatada pela Justiça. A juíza da Vara da Infância e Juventude, Maria de Fátima Santos Dolabela, diz que a instituição de São João del Rei não suporta a demanda da comarca inteira. "Por isso, entrei com uma representação junto ao Ministério Público para resolver esta situação", explicou. Fátima afirmou ainda que por perceber que a prefeitura de Santa Cruz não teria tempo hábil para colocar em funcionamento a Casa Lar regional acatou o pedido do prefeito desta cidade e prorrogou o prazo para mais um mês. O prefeito de Santa Cruz, José Antônio dos Santos, o Padre, informou que a casa terá capacidade para atender até 45 crianças e que nos próximos dias começará a reforma e um processo licitatório para a contratação de mais de 20 funcionários. "Temos até o dia primeiro de junho para estar com a casa funcionando. O prédio precisa de apenas algumas reformas, acredito que este prazo será suficiente para que a Casa Lar comece seu funcionamento", afirmou Santos.

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