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TCE DE MINAS E BAHIA FIRMAM ACORDO DE COOPERAÇÃO

Os Tribunais de Contas dos Estados de Minas Gerais (TCE) e da Bahia assinaram na manhã do dia 12, um convênio de cooperação técnica, com o objetivo de trocar informações, procedimentos e metodologias para a modernização dos sistemas de fiscalização. Representando o presidente do TCE-BA, conselheiro Manoel Figueiredo Castro, as servidoras Maria Salete Silva Oliveira, coordenadora de Projetos Especiais, e Simone Barbosa Costa, analista de Controle Externo e responsável pelo Projeto Multiplicando Experiências, assinaram no gabinete da presidência do Tribunal mineiro, o acordo que prevê, entre outras formas de intercâmbio, a capacitação de servidores através de treinamentos e estágios, quando houver interesse recíproco. A cooperação consistirá ainda no conhecimento da jurisprudência firmada pelos julgamentos de ambos colegiados, na ciência mútua das normas e procedimentos aplicáveis às inspeções e auditorias e na troca de dados, informações e tecnologias. O convênio terá vigência de um ano, a partir da data de sua publicação, prorrogando-se automaticamente por períodos sucessivos de um ano, até que se complete o prazo máximo de cinco anos.

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