quarta-feira, 1 de julho de 2009

SERÁ QUE O "DUTI" ASSINA DOCUMENTOS SEM LER?

"Foi a Assessoria Jurídica!", assim se expressou um vereador ao dizer quem apresentou Emenda a Projeto de Lei, passado pela sua comissão



Ao interpelar o vereador Edson Alves de Abreu (PPS) -centro na foto-, o "Duti", sobre uma emenda apresentada ao projeto de autoria de Helena Nogueira (PRB), sobre o trabalho de prevenção a ser feito por agentes do PSF, o vereador Marcos Cherem ouviu do colega, responsável pela Comissão Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Lavras, uma afirmação no mínimo estranha. Marcos Cherem perguntou: "Quem foi que apresentou esta emenda ao projeto, vereador Duti?" Ele, vereador Duti, respondeu: "Foi a assessoria jurídica!". Depois de duas semanas de muitas discussões entre os parlamentares, a votação das emendas propostas à Lei do Silêncio - que propõe regras para regulação de Ruídos e manutenção do Sossego Público em Lavras, de autoria do vereador Marcos Cherem (PSL), vem sofrendo uma reviravolta na Câmara Municipal.

Bastante aguardado por setores específicos da sociedade local, o projeto havia recebido sete emendas supressivas, propostas pelos vereadores Daniel Costa (PSDB), Helena Maria Nogueira (PRB), Júlio de Melo (PC do B), Ênio Mendes de Siqueira (PMDB), Edson Alves de Abreu (PPS), Hélio Haddad (PSDB) e Sebastião dos Santos Vieira (PTC), das quais, cinco já haviam sido aprovadas nas últimas duas reuniões, após trapalhadas da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal. O motivo foi argumentado pelo vereador Marcos Cherem, que apontou erros jurídicos na votação das propostas, pois, na sua visão, todas as sete não haviam sido aprovadas previamente pelas comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento – o que fere o Regimento interno do Legislativo. A Câmara Municipal de Lavras já é motivo de vergonha para o Brasil.

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