Pular para o conteúdo principal

TRÊS PONTAS APROVA LDO DE 2010

Definir as prioridades e metas para o Exercício de 2010. Com esta finalidade, os vereadores participaram da última sessão ordinária do semestre, antes do início do recesso legislativo. Dezenas de pessoas assistiram a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Plenário da Câmara na noite de segunda-feira, 13. Dos 12 secretários que compõem a administração municipal, dez compareceram. A prefeita Luciana Mendonça (PR) esteve presente e acompanhou toda a votação. Além das Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 019 que foram apreciadas pelos legisladores, todas as proposituras pendentes na Casa e que já possuíam pareceres jurídicos ou de comissões técnicas acabaram votadas e aprovadas. No total foram 14 projetos em uma só reunião. Como o retorno aos trabalhos ocorre no próximo dia 3 de agosto, o Plenário aproveitou para colocar os projetos em dia. Após as Emendas, foi aprovado o Projeto de Lei 030, que abre crédito especial no valor de R$ 140.000,00 para reforma e ampliação das escolas da rede municipal de ensino com anulação de rubricas específicas.


O Relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio Eugênio Silva optou pela aprovação com apresentação de voto em separado do vereador Geraldo Alves Lopes, contrário ao Projeto de Lei por anular rubrica referente a obras e instalações da quadra da escola municipal José Vieira Mendonça – Escola Agrícola. Da mesma forma agiram os vereadores Luis Carlos da Silva e Alessandra Sudério, das Comissões de Finanças e Orçamento e Fiscalização; e Educação, Cultura e Saúde, respectivamente. O vereador Antônio do Lázaro, também votou contrariamente ao projeto, porque nele a propositura prevê a retirada de uma quadra na escola Agrícola, o que segundo ele, faria muita falta aos alunos daquela instituição.


Ainda foram aprovados mais quatro projetos e um requerimento constantes da pauta, dentre eles, a criação do cargo de Chefe de Divisão de Veículos de Pequeno Porte; a aquisição de um imóvel constituído pelo lote nº 13, da Quadra 02, com área de 1.200,00 m2, localizada no lugar denominado Distrito Industrial para posterior doação à empresa Araújo e Mitidieri Ltda.; a locação de um imóvel destinado ao uso industrial, de propriedade do Sr. Gilson de Oliveira para concessão do respectivo uso à empresa Pelegrini e Duarte Ltda, a título de incentivo ao desenvolvimento de suas atividades e expansão de sua produtividade no valor de R$ 640 mensais; a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao Usuário de Álcool e outras Drogas de Três Pontas, de iniciativa da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha e Luís Carlos da Silva e também o requerimento do vereador Antônio do Lázaro, que pede a designação de um auxiliar de enfermagem para o Posto de Saúde da Comunidade Rural do Morro Vermelho, já que o atendimento naquele local é realizado apenas por um agente comunitário.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PREFEITO SANCIONA LEI DO SILÊNCIO EM LAVRAS

Até gritos de pessoas e barulhos de animais serão enquadrados como perturbação do sossego Lei sancionada por Cherem passa a vigorar a partir do dia 15 de março O prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), sancionou a Lei nº 4393, que dispõe sobre a perturbação do sossego.  A nova legislação é fruto do Projeto de Lei (PL) nº 4.393, de autoria dos vereadores Coronel Claret (PSD) e Marcos Possato (PSDC) e recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara local. O PL 06/2017 foi protocolado no dia 19 de janeiro deste ano na Câmara Municipal e teve tramitação rápida devido ao forte lobby de um pequeno grupo de moradores de classe média alta de uma região da cidade, interessados diretamente na rotina de um grupo de repúblicas. Já no dia 30 de janeiro o projeto foi votado por unanimidade pelos parlamentares lavrenses. De uma pequena parcela interessada em sua aprovação, agora sancionado o projeto passa a afetar toda a sociedade lavrense. A ...

COPASA IMPLANTA NOVA MODALIDADE DE TARIFA SOCIAL COM DESCONTO DE 65%

Nova categoria garante maior redução na conta de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza A Copasa implantou, desde 22 de janeiro, uma nova modalidade de Tarifa Social, ampliando o alcance do benefício destinado às famílias de baixa renda em Minas Gerais. A nova categoria concede desconto de 65% nas contas de água e esgoto para famílias em situação de extrema pobreza, sem limite de consumo. Prevista pela Lei Federal nº 14.203/2021, a Tarifa Social assegura desconto na fatura mensal para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Desde dezembro de 2024, uma nova legislação federal também passou a garantir automaticamente o benefício aos contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente da condição socioeconômica. O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência, incluindo crianças com transtorno do espectro autista. Seguindo critérios de composição familiar registrados no CadÚnico, o program...

AXIA ENERGIA FAZ TESTES DE ROTINA NAS SIRENES DA USINA DE FURNAS

Objetivo é assegurar a plena operação do sistema implantado nos municípios de São José da Barra , São João Batista do Glória e Capitólio O sistema de comunicação e alerta da Usina de Furnas, operada pela AXIA Energia, passará por testes acústicos entre os dias 24 e 26 de fevereiro. A ação ocorre nos municípios de São José da Barra, São João Batista do Glória e Capitólio, e conta com o apoio das defesas civis locais. A atividade faz parte do Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina. O objetivo é assegurar o pleno funcionamento do sistema, garantindo o alcance da comunicação nas comunidades onde os equipamentos estão instalados.    De acordo com o coordenador do PAE pela AXIA Energia, Cristiano Simão , os moradores não devem se preocupar e nem modificar seu cotidiano quando ouvirem as sirenes. “Trata-se somente de um teste. A usina segue em pleno funcionamento, sem qualquer anormalidade em sua operação”, afirma.    O PAE estabelece critérios e ações de segurança para as usinas fiscal...