Pular para o conteúdo principal

TRÊS PONTAS APROVA LDO DE 2010

Definir as prioridades e metas para o Exercício de 2010. Com esta finalidade, os vereadores participaram da última sessão ordinária do semestre, antes do início do recesso legislativo. Dezenas de pessoas assistiram a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Plenário da Câmara na noite de segunda-feira, 13. Dos 12 secretários que compõem a administração municipal, dez compareceram. A prefeita Luciana Mendonça (PR) esteve presente e acompanhou toda a votação. Além das Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 019 que foram apreciadas pelos legisladores, todas as proposituras pendentes na Casa e que já possuíam pareceres jurídicos ou de comissões técnicas acabaram votadas e aprovadas. No total foram 14 projetos em uma só reunião. Como o retorno aos trabalhos ocorre no próximo dia 3 de agosto, o Plenário aproveitou para colocar os projetos em dia. Após as Emendas, foi aprovado o Projeto de Lei 030, que abre crédito especial no valor de R$ 140.000,00 para reforma e ampliação das escolas da rede municipal de ensino com anulação de rubricas específicas.


O Relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio Eugênio Silva optou pela aprovação com apresentação de voto em separado do vereador Geraldo Alves Lopes, contrário ao Projeto de Lei por anular rubrica referente a obras e instalações da quadra da escola municipal José Vieira Mendonça – Escola Agrícola. Da mesma forma agiram os vereadores Luis Carlos da Silva e Alessandra Sudério, das Comissões de Finanças e Orçamento e Fiscalização; e Educação, Cultura e Saúde, respectivamente. O vereador Antônio do Lázaro, também votou contrariamente ao projeto, porque nele a propositura prevê a retirada de uma quadra na escola Agrícola, o que segundo ele, faria muita falta aos alunos daquela instituição.


Ainda foram aprovados mais quatro projetos e um requerimento constantes da pauta, dentre eles, a criação do cargo de Chefe de Divisão de Veículos de Pequeno Porte; a aquisição de um imóvel constituído pelo lote nº 13, da Quadra 02, com área de 1.200,00 m2, localizada no lugar denominado Distrito Industrial para posterior doação à empresa Araújo e Mitidieri Ltda.; a locação de um imóvel destinado ao uso industrial, de propriedade do Sr. Gilson de Oliveira para concessão do respectivo uso à empresa Pelegrini e Duarte Ltda, a título de incentivo ao desenvolvimento de suas atividades e expansão de sua produtividade no valor de R$ 640 mensais; a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao Usuário de Álcool e outras Drogas de Três Pontas, de iniciativa da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha e Luís Carlos da Silva e também o requerimento do vereador Antônio do Lázaro, que pede a designação de um auxiliar de enfermagem para o Posto de Saúde da Comunidade Rural do Morro Vermelho, já que o atendimento naquele local é realizado apenas por um agente comunitário.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

TOMBAMENTO DE CARRETA

Tombou, agora, uma carreta de cerveja na Rodovia Fernão Dias (BR-3821), na pista sentido Belo Horizonte, no km 721, na região de Carmo da Cachoeira. A faixa da esquerda está interditada em os ambos sentidos. No momento, trânsito está fluindo sem lentidão. Motorista sem ferimentos graves. Imagens @transitofernaodias *Por Sebastião Filho 

BOLSONARO CONDENADO

Nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, condenar os oito réus do Núcleo 1 da ação penal 2668, a trama golpista. A AP 2668 tem como réus os oito integrantes do Núcleo 1 da tentativa de golpe, ou “Núcleo Crucial”, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR): o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A acusação envolveu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de E...

FESTANÇA COM ORÇAMENTO PÚBLICO: MUNICÍPIOS MINEIROS DESPEJAM MILHÕES EM SHOWS E EVENTOS

Por muito pouco, duas dúzias de municípios mineiros não colocaram R$ 18,9 milhões do orçamento público em contratos de shows e infraestrutura de eventos. Este movimento é um exemplo concreto de inversão de prioridades, quando o orçamento da administração pública segue a trilha do capital político de curto prazo em detrimento à obrigação constitucional de garantir serviços básicos e contínuos à população. Relatório elaborado pela Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) brecou gastos que estavam na mira das prefeituras de Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João da Ponte, São João do Oriente, São Vicente de Minas e Várzea da Palma. O escopo do estudo elaborado pela área técnica do Tribunal abrangeu o exercício orçamentário desses municípios em 2024 e o planejamento para 2025, auditando contratos de shows e aluguel de equipamentos e infraestrutura. O r...