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TRÊS PONTAS APROVA LDO DE 2010

Definir as prioridades e metas para o Exercício de 2010. Com esta finalidade, os vereadores participaram da última sessão ordinária do semestre, antes do início do recesso legislativo. Dezenas de pessoas assistiram a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Plenário da Câmara na noite de segunda-feira, 13. Dos 12 secretários que compõem a administração municipal, dez compareceram. A prefeita Luciana Mendonça (PR) esteve presente e acompanhou toda a votação. Além das Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 019 que foram apreciadas pelos legisladores, todas as proposituras pendentes na Casa e que já possuíam pareceres jurídicos ou de comissões técnicas acabaram votadas e aprovadas. No total foram 14 projetos em uma só reunião. Como o retorno aos trabalhos ocorre no próximo dia 3 de agosto, o Plenário aproveitou para colocar os projetos em dia. Após as Emendas, foi aprovado o Projeto de Lei 030, que abre crédito especial no valor de R$ 140.000,00 para reforma e ampliação das escolas da rede municipal de ensino com anulação de rubricas específicas.


O Relator da Comissão de Justiça e Redação, vereador Sérgio Eugênio Silva optou pela aprovação com apresentação de voto em separado do vereador Geraldo Alves Lopes, contrário ao Projeto de Lei por anular rubrica referente a obras e instalações da quadra da escola municipal José Vieira Mendonça – Escola Agrícola. Da mesma forma agiram os vereadores Luis Carlos da Silva e Alessandra Sudério, das Comissões de Finanças e Orçamento e Fiscalização; e Educação, Cultura e Saúde, respectivamente. O vereador Antônio do Lázaro, também votou contrariamente ao projeto, porque nele a propositura prevê a retirada de uma quadra na escola Agrícola, o que segundo ele, faria muita falta aos alunos daquela instituição.


Ainda foram aprovados mais quatro projetos e um requerimento constantes da pauta, dentre eles, a criação do cargo de Chefe de Divisão de Veículos de Pequeno Porte; a aquisição de um imóvel constituído pelo lote nº 13, da Quadra 02, com área de 1.200,00 m2, localizada no lugar denominado Distrito Industrial para posterior doação à empresa Araújo e Mitidieri Ltda.; a locação de um imóvel destinado ao uso industrial, de propriedade do Sr. Gilson de Oliveira para concessão do respectivo uso à empresa Pelegrini e Duarte Ltda, a título de incentivo ao desenvolvimento de suas atividades e expansão de sua produtividade no valor de R$ 640 mensais; a criação do Programa Municipal de Assistência Social ao Usuário de Álcool e outras Drogas de Três Pontas, de iniciativa da vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha e Luís Carlos da Silva e também o requerimento do vereador Antônio do Lázaro, que pede a designação de um auxiliar de enfermagem para o Posto de Saúde da Comunidade Rural do Morro Vermelho, já que o atendimento naquele local é realizado apenas por um agente comunitário.

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