O prefeito de Cambuquira, Kaka (PT), esteve em Brasília na quarta-feira, 28, com o diretor de Ambientes Urbanos, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, ocasião em que entregou o Protocolo de Intenções para a execução do Consórcio Intemunicipal para Tratamento dos Resíduos Sólidos do Circuito das Águas. A ideia é de que seja elaborado um Plano Regional de Gestão Associada e Integrada de Resíduos Sólidos do Circuito das Águas e Região, ação pioneira no Estado de São Paulo. Os municípios que também mostram interesse em participar são Morungaba, Itapira, Pinhalzinho, Santo Antônio de Posse, Pedra Bela e Toledo. Serão cerca de 316 mil pessoas beneficiadas pelo Plano.
A reunião contou com a participação do consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tarcísio Paula Pinto, que apresentou modelos de gestão e tecnologias eficientes para resíduos sólidos. Para o consultor, o principal problema quanto ao tratamento dos resíduos sólidos é a falta de continuidade de gestão. “Há uma grande carência em estabilizar as equipes para que o trabalho tenha continuidade de maneira eficiente”, afirma. A elaboração do Plano de Saneamento é uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento. Até 2011, todos os municípios brasileiros deverão elaborar os seus Planos. O SAAE – Saneamento Ambiental e a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente estão trabalhando para que seja firmado um convênio entre os municípios e a União, iniciando com o trato dos resíduos sólidos.
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