Pular para o conteúdo principal

CONTRATAÇÃO IRREGULAR CUSTOU R$70 MIL AOS COFRES PÚBLICOS EM ALPINÓPOLIS

Por Sebastião Filho

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra a Câmara dos Vereadores de Alpinópolis, no Sul de Minas, para pedir o cancelamento do contrato feito com o escritório de advocacia de José Donizetti Gonçalves. O promotor de justiça Alan Carrijo Ramos, da Comarca de Alpinópolis, ingressou ainda com um pedido de liminar para a suspensão imediata do contrato firmado entre a Câmara e o escritório para a prestação de consultoria jurídica. Ele pede ainda a devolução aos cofres públicos do dinheiro pago pela prestação dos serviços e pagamento de multa, dentre outras punições. De acordo com Carrijo, a contratação teria sido feita irregularmente com inexigibilidade de licitação. O contrato assinado no dia 2 de fevereiro de 2009 tem duração de um ano e pode ser renovado por igual período. O valor pago pela Câmara na prestação de consultoria jurídica de Donizetti é de R$ 5,9 mil mensais, o que totalizaria em torno de R$ 70 mil.
Sabrina Carozzi, Folha da Manhã

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

RECURSOS DE ACORDO FIRMADO ENTRE MP E A GERDAU IRÃO GARANTIR RESTAURAÇÃO DA ROTUNDA

Por Sebastião Filho
Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerdau realizou a transferência de R$ 2.948.500,00 para a restauração da rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho, importante patrimônio histórico tombado pelo Estado. A iniciativa, projeto "Preservar para conhecer, conhecer para preservar - narrar, restaurar e recriar a Rotunda Ferroviária de Ribeirão Vermelho", visa à restauração da rotunda ferroviária e a promoção de atividades de engajamento comunitário e educação patrimonial em Ribeirão Vermelho. Será executada pela Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), e as obras começam em 15 de setembro, com previsão de conclusão em 14 meses. Patrimônio centenário A rotunda ferroviária é uma edificação circular de 75 metros de diâmetro, construída entre 1895 e 1897. Com materiais nobres importados da Escócia e da França, serviu como principal instalação de manutenção da Estrada Férrea Oeste de Minas, e continu...
Postar um comentário
Clique para ler

PREFEITOS DO SUL DE MINAS ASSINAM ACORDO INÉDITO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO

Por Sebastião Filho
Encontro promovido pelo Sebrae Minas e Governo do Estado reúne seis municípios e cerca de 150 lideranças regionais para formalizar a cooperação intermunicipal e instituir comitê integrado de inovação Com o apoio do Sebrae Minas e do Governo do Estado, os prefeitos de Varginha, Lavras, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Poços de Caldas e Pouso Alegre assinam, no dia 4 de setembro, em Pouso Alegre, o acordo de cooperação intermunicipal para a criação do Sistema Regional de Inovação (SRI) do Sul de Minas. Inédita no estado, a iniciativa inaugura uma agenda conjunta entre os municípios para o fomento à inovação e o fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável na região. O SRI é resultado de uma articulação iniciada em 2024 pelo Sebrae Minas e pelo Governo do Estado, com o propósito de integrar representantes do poder público, setor privado, instituições de Ensino Superior e sociedade civil. Além da assinatura do acordo, o encontro marcará a constituição do primeiro comitê govername...
Postar um comentário
Clique para ler

CRESCIMENTO ORDENADO

Por Sebastião Filho
São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...
Postar um comentário
Clique para ler