O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra a Câmara dos Vereadores de Alpinópolis, no Sul de Minas, para pedir o cancelamento do contrato feito com o escritório de advocacia de José Donizetti Gonçalves. O promotor de justiça Alan Carrijo Ramos, da Comarca de Alpinópolis, ingressou ainda com um pedido de liminar para a suspensão imediata do contrato firmado entre a Câmara e o escritório para a prestação de consultoria jurídica. Ele pede ainda a devolução aos cofres públicos do dinheiro pago pela prestação dos serviços e pagamento de multa, dentre outras punições. De acordo com Carrijo, a contratação teria sido feita irregularmente com inexigibilidade de licitação. O contrato assinado no dia 2 de fevereiro de 2009 tem duração de um ano e pode ser renovado por igual período. O valor pago pela Câmara na prestação de consultoria jurídica de Donizetti é de R$ 5,9 mil mensais, o que totalizaria em torno de R$ 70 mil.
Sabrina Carozzi, Folha da Manhã
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