O deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) prestigiou, dia 9 de fevereiro, o lançamento do edital de licitação para a contratação de empresa de consultoria que irá formular o planejamento estratégico do Ministério Público Estadual (MPE), a ser implementado pelo órgão a convite do procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques. Também esteve presente ao evento o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho. “A iniciativa é prova que o Ministério Público Estadual está caminhando para um novo modelo e que deve ser seguido, pois é sempre bem-vinda a atualização dos órgãos de Defesa. Além disso, hoje o MPE desempenha papel primordial. Em Minas Gerais, o dinamismo possibilitou resultados positivos na promoção da justiça e da cidadania”, pontuou Lafayette Andrada. Segundo o Procurador-geral de Justiça, a Instituição irá deixar o empirismo de lado para planejar de maneira profissional todos os processos. O MPE vai contratar uma empresa especializada para fazer o planejamento estratégico que norteará suas ações até, no mínimo, o ano de 2023.
"O Ministério Público, dentro do novo papel constitucional, outorgado em 1988, tem como objetivo transformar-se em uma instituição administrativamente vigorosa”, completa Alceu José Torres Marques. Na ocasião, foi divulgado o convênio, inédito no mundo, firmado com o Banco Mundial para a concessão de US$ 399,3 mil, destinados ao diagnóstico da atuação do MPE e otimização da sua atuação na área ambiental. De acordo com Alceu Torres, esse convênio abre as portas do Banco Mundial aos demais órgãos do Ministério Público brasileiro e de outros países, sobretudo da América Latina. “O MPMG é a única instituição dessa natureza, no mundo, que recebeu esse aval para investir na sua área administrativa”, comemora. Conforme o deputado, o convênio materializa, mais uma vez, o incessante esforço do MPE. “Isso demonstra total modernização e fortalecimento de uma Instituição tão séria, competente e imprescindível ao cidadão como é o Ministério Público Estadual”, ressalta Lafayette Andrada.
PARA NOGUEIRA, LEI DA FICHA LIMPA PODERIA VALER JÁ NESTE ANO
Para o deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), o projeto de iniciativa popular que institui a “ficha limpa” para candidatos nas eleições em todos os níveis poderia valer já no pleito deste ano. “A própria origem da matéria já diz qual o desejo da sociedade e a urgência para que as regras entrem em vigor”, disse o deputado, que foi um dos que subscreveram a proposta. O projeto foi entregue ao Congresso em setembro, depois de ter recebido 1,3 milhões de assinaturas. Torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como uso de mão-de-obra escrava, estupro e improbidade administrativa (enriquecimento ilícito, superfaturamento, a lesão aos cofres públicos, “tráfico de influência“ e favorecimento ilícito). Na semana passada, os líderes partidários decidiram criar um grupo informal para sistematizar as propostas de emendas ao projeto de lei da ficha limpa. O grupo deverá apresentar uma proposta de redação final ao Colégio de Líderes, para que o projeto seja votado pelo plenário da Câmara até o fim de março. No entanto, o tema enfrenta resistência em alguns partidos e já se fala que as regras definidas no projeto só entrariam em vigor para as eleições de 2012.
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