Diferentemente do que foi divulgado pela prefeitura municipal, na última semana, os vôos regulares em Varginha continuam ainda sem data de implantação. A empresa contratada pela TRIP Linhas áreas que realizaria, no dia 28 de janeiro, a vistoria final das instalações do terminal de passageiros do aeroporto municipal, foi adiada. Segundo o secretário municipal de turismo Henrique Lemes, somente após a visita da TRIP no aeroporto municipal “Major Brigadeiro Tromposwky”, e que será possível à inspeção do local e das adaptações exigidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. Porém a data da possível próxima visita ainda não foi agendada. “Após a vistoria da empresa especializada, é que será solicitado pela própria TRIP linhas aéreas, a vinda de representantes da ANAC, para realizarem a vistoria final, e dar o aval para o início das operações da companhia na cidade” explica o secretário. Após a vistoria da ANAC, será emitido um laudo de autorização de funcionamento e imediatamente serão ativados os vôos comerciais em Varginha. Algumas das exigências da ANAC para o aeroporto de Varginha, por exemplo, são a instalação, no terminal de passageiros, de equipamentos de segurança como detector de metais e aparelhos de Raio X para bagagens.
PRISÃO NO DISTRITO FEDERAL
GARIS DO MARANHÃO VÃO À FORRA COM BORYS CASOY
Recolho, no site do jornalista Mario Augusto Jacobskind, esta foto de um outdoor colocado em São Luiz do Maranhã pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Maranhão. Segundo o Portal Imprensa, do UOL, o presidente do sindicato, Onésio Máximo , a repercussão da peça, exposta há 15 dias, é grande. “Temos recebido muitas reclamações. As pessoas têm criticado a discriminação. Uma pessoa como o Boris Casoy não poderia falar aquilo”, disse , presidente do Sindicato. A Federação dos Trabalhadores de Asseio deve entrar com ação por danos morais contra o apresentador, que já responde a mais de uma dúzia delas, propostas por entidades e trabalhadores na limpeza.Leonel Brizola Neto
CAVALHADA EM SÃO SEBASTIÃO DA ESTRELA
Nos dias 14, 15 e 16 de fevereiro, em São Sebastião da Estrela, distrito de Santo Antônio do Amparo, no Sul de Minas, acontecerá com o apoio cultural da Casa da Cultura Antônio Carlos de Carvalho e da Prefeitura Municipal, a Cavalhada. Uma festa que emociona com a encenação que recorda a Guerra da Reconquista, a luta de Mouros e Cristãos. São cavaleiros mouros e cavaleiros cristãos. No final da longa batalha, vence os cristãos que ainda conseguem converter os mouros ao cristianismo. Num grande campo de batalha, onde de um lado cavaleiros cristãos vestidos de azul, a cor do cristianismo e do outro lado cavaleiros mouros vestidos de vermelho. Durante 03 dias, as tropas de cristãos e mouros representam, com seus desafios e carreiras, as lutas travadas entre Carlos Magno e os Sarracenos. Os cavalos também são amplamente ornamentados, com fitas coloridas.Os Mascarados:
São pessoas que se vestem com máscaras, roupas coloridas, luvas e botas. Mudam a voz ao falar e cobrem todo o corpo para que ninguém os reconheça, enfeitam seus cavalos com o que a criatividade mandar. Saem as ruas à galope em algazarra e divertem a população com suas acrobacias e brincadeiras. Não se sabe a origem destes personagens, representa o papel do povo e daqueles que não tem acesso aos cavaleiros, que representam socialmente a elite e o poder. São irônicos e debochados, fazem críticas a todos. E, ao contrário da rigidez dos Cavaleiros, entre os Mascarados não há regras, tudo é permitido, menos mostrar a cara. A festa foi fundada no distrito de São Sebastião da Estrela em 1961 e se tornou tradição ganhando a cada ano mais adeptos. Tradição essa que é passada de pai para filho. A Cavalhada acontecerá na Praça do Rosário, no distrito de São Sebastião da Estrela, a partir do meio dia. No domingo, segunda-feira e terça-feira do Carnaval.
PONTE É MODIFICADA APÓS 14 ANOS DE AÇÃO NA JUSTIÇA DE SJDR
A substituição dos balaústres de concreto por tubo galvanizado na Ponte Sírio Libanês, de mão inglesa, que fica em frente à Estação Ferroviária de São João del-Rei está gerando polêmica. Alguns moradores têm reclamado dos novos gastos no local. Só que a troca é resultado de uma ação judicial que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) moveu, no ano de 1996, contra o prefeito municipal Nivaldo Andrade, que, à época, não atendeu às notificações do órgão federal. Segundo informou o chefe do Escritório Técnico do Iphan nesta cidade, Már io Antônio Ferrari Felisberto, foram quatro ações, movidas há 14 anos, contra o então chefe do Executivo Municipal, Nivaldo Andrade, por não receber aprovação, daquele órgão, para execução de obras no centro histórico. “As outras três são a colocação de asfalto na Rua Santo Antônio; os pontos de ônibus em frente os muros da Estação Ferroviária e perto do Chafariz que fica nas imediações da Escola Municipal Maria Tereza; e a pintura em azul do prédio da Prefeitura Municipal”, contou. E acrescentou: “No caso do asfalto, a obra foi embargada à época e o dano causado no prédio da Prefeitura foi reparado pela administração posterior. Já a ponte e os pontos de ônibus estão sendo modificados somente agora”.
O processo
Tramitando na Justiça há 14 anos, o processo contra Nivaldo Andrade somente agora teve uma resolução. Indignada, a população cobra o fato de estar sendo gasto, indevidamente, o dinheiro público “já que a obra está sendo feita duas vezes. E é um absurdo trocar assim, sem o bem estar deteriorado”, comentou Rodrigo Castorini, que passava pelo local, quando dessa reportagem. Quanto a isso, constata-se que, se o prefeito tivesse ouvido a orientação do Iphan, à época já teria sido colocado o tubo galvanizado. Mário Felisberto contou que o prefeito não seguiu a determinação do Iphan. “O que provocou uma notificação extrajudicial. Ele executou da maneira que quis. Aí foi impetrada uma ação civil pública. Mesmo assim, o prefeito não atendeu as notificações. Só depois da obra pronta foi que ele apresentou um projeto da obra, em 1997, que previa a substituição do balaústre de concreto por tubo galvanizado”, detalhou,
O Iphan, então, foi favorável a essa substituição, que não foi realizada. “Nivaldo não executou o que ele mesmo propôs. Aí, no dia 6 de junho de 2007, aconteceu uma audiência de conciliação para execução do projeto. O então prefeito (Sidinho) se comprometeu a adequar a ponte em 120 dias. O que também não aconteceu. No dia 26 de junho de 2008, o Ministério Público (MP) Federal ajuizou a sentença, obrigando o município a cumprir mais uma vez. E não foi feito. No ano passado, o MP deu mais um prazo. E é o que está acontecendo agora”, explicou Mário Felisberto.
12 ANOS DE PRISÃO PARA QUEM DIVULGAR TESTE DE PATERNIDADE NA TV
Pena de três a oito anos de prisão e multa – é o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para quem exibir ou revelar, em meios de comunicação visual, prova ou documento de investigação de paternidade. Pelo texto aprovado, que inclui o artigo 240-A no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o crime é previsto para quem “divulgar, em meios de comunicação visual, prova ou documento válido para os procedimentos judiciais de investigação de paternidade, ou protegidos por segredo de justiça, submetendo criança ou adolescente ou gestante a situações constrangedoras ou vexatórias em face do suposto pai”.
O relator na CCT, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), adotou o mesmo substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ao Projeto de Lei (PLS 81/05), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Segundo Crivella, a medida é necessária para acabar com os “espetáculos deprimentes e mesmo vexatórios” que têm sido feitos em torno da divulgação de testes de DNA pela mídia brasileira, como prova de paternidade de alguém que, em princípio, se recusava a assumi-la. “São situações deprimentes que, lamentavelmente, irão marcar, para sempre, a criança ou o adolescente ou até o nascituro quando vier a saber, futuramente, como ficou demonstrada a sua filiação”, diz Crivella na justificativa do projeto. O relator do substitutivo na CE foi o senador João Ribeiro (PR-TO). Em seu relatório favorável ao substitutivo da CE, Zambiasi lembra que a proteção à criança e ao adolescente está prevista tanto na Constituição Federal quanto em diplomas internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). A matéria será ainda examinada pela CCJ, em decisão terminativa.
ITATIAIUÇU NÃO PODERÁ CONSTRUIR NOVO ATERRO SANITÁRIO
O município de Itatiauçu, no Centro-Oeste de Minas, está proibido de continuar os trabalhos para a instalação de um aterro sanitário em uma área de preservação permanente, conhecida como Fazenda Ponta da Serra. A decisão liminar da Justiça foi dada depois de pedido urgente do Ministério Público Estadual (MPE). A ação da prefeitura foi denunciada ao MPE por um morador da cidade. A administração afirma que o local não possui recursos hídricos, o solo é árido e pouco permeável. Perícia realizada a pedido do MPE constatou que a região é área de preservação permanente, mas, mesmo assim, e sem nenhuma licença ou autorização, a prefeitura já suprimiu parte da vegetação. O laudo pericial confirma que a área possui recursos hídricos que podem ser contaminados, caso seja instalado o lixão. A promotora de Justiça Silvia Letícia Bernardes Mariosi Amaral pede ainda que o município pague indenização para compensar o dano já causado no valor de R$ 7,8 mil.
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