O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Vital Naves o Simpósio de Direito Penal – Instrumento do Direito Ambiental, na Escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), defendendo o direito penal humanitário, “mais preocupado com a prevenção do que com a punição”. O ministro, que se aposenta em abril, quando completa 70 anos, foi homenageado na abertura do evento pelos serviços prestados à magistratura ao longo de 25 anos de atuação no Judiciário. O ministro presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, viajou a Belo Horizonte para participar do tributo ao colega. “Naves encarna por inteiro as grandes características do povo mineiro: discreto e eficiente; altivo, sem arrogância; doutrinador sem demasias”, discursou o presidente do STJ, que citou Machado de Assis para definir o que o tempo fez para o ministro Naves.
Um dos ministros pioneiros do STJ, Nilson Naves lembrou na palestra O Direito Penal – instrumento de cidadania decisões que simbolizam sua percepção do papel do judiciário e que o tiveram como relator. Um exemplo foi a decisão de conceder prisão domiciliar a um acusado de homicídio que estava preso preventivamente em um contêiner no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo. “Importante porque beneficiou não apenas uma pessoa, mas também os outros presos”, disse Naves. Relator do caso, ele lembrou que no Brasil não são admitidas penas cruéis e que a Constituição assegura a todos os presos integridade física e moral. Durante a palestra, o ministro também lembrou outra decisão que teve sua participação: o fim da prorrogação indefinida das autorizações judiciais para interceptações telefônicas durante investigações.
Quadro
O ministro recebeu uma placa de Anastasia e um quadro com uma paisagem de Lavras, no Sul de Minas, sua cidade natal, das mãos da prefeita da cidade, Jussara Menicucci de Oliveira (PSDB). Na palestra, Naves fez uma retrospectiva de sua carreira. Ele começou como advogado em Minas Gerais e foi para São Paulo ser promotor. Assessorou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda metade da década de 70 e trabalhou no Gabinete Civil da Presidência da República, no início da década de 80. Naves iniciou sua carreira na Justiça Federal no Tribunal Federal de Recursos, órgão que foi sucedido pelo STJ a partir da Constituição de 1988. “Acompanhei os trabalhos da Constituinte e seu dia-a-dia, o que me dá muito orgulho, satisfação e alegria”, afirmou o ministro, que classificou a homenagem de ontem como um “complemento de uma longa carreira na magistratura”.
com Thiago Lana, do Estado de Minas
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