O Ministério Público Federal (MPF), em Passos, recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSul de Minas) que divulgue as notas das provas objetivas aos candidatos convocados para a prova prática do concurso público que está sendo realizado no campus de Muzambinho. Foi recomendado também que sejam divulgados os instrumentos, aparelhos, técnicas e metodologias de aferição a serem utilizados nessa prova. De acordo com o MPF, essas medidas irão propiciar a devida publicidade e transparência do concurso, para garantir aos candidatos a lisura e imparcialidade da competição. Segundo notícias que chegaram ao MPF, o concurso realizado pelo IFSuldeMinas para provimento de 23 cargos apresenta diversas irregularidades, entre elas, a publicidade restrita (o edital foi publicado com menos de 60 dias de antecedência das provas, prazo que é exigido pelo Decreto n. 6.944/2009).
Além disso, os resultados foram divulgados sem as respectivas notas, há falta de informações sobre o conteúdo da prova prática e foram feitas restrições à interposição de recursos. “O Instituto Federal tem de explicar porque o edital não observou a exigência do prazo de 60 dias entre sua publicação e a realização das provas, bem como as razões para a restrição quanto à interposição de recursos”, afirma a procuradora da República Ludmilla Oliveira. “É o que exige a lei e toda instituição pública de ensino tem de se submeter igualmente às regras que orientam a Administração Pública em geral. Afinal, o incremento de publicidade e transparência nos procedimentos do processo seletivo é um direito do cidadão, além de permitir maior controle e análise da adequação dos meios adotados pelo administrador”.
com assessoria
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