O PSDB já afinou o discurso para a reunião do colégio de líderes de terça-feira, 8, quando debaterá a pauta da semana. "Defendemos a regulamentação da Emenda 29, como reivindicam e necessitam as prefeituras, mas não concordamos com a recriação da contribuição para a saúde", afirma o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), vice-líder da minoria. O Projeto de Lei Complementar 306/08 regulamenta a Emenda Constitucional 29, que obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos. O projeto prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que reedita a extinta CPMF.
do SRZD
PARLAMENTARES QUESTIONAM PROJETO QUE ALTERA CÓDIGO FLORESTAL
Deputados do PSDB se reuniram na tarde de quarta-feira, 2, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão de revisão do novo Código Florestal, para obter informações sobre o parecer que será apresentado na próxima semana. O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos. Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), o encontro serviu como uma prévia. “Foi o início, uma conversa preliminar com alguns componentes da nossa bancada para que nos preparássemos para a grande discussão que deverá ser feita antes da votação”, afirmou Almeida. Ele ressaltou, ainda, a importância da matéria e destacou que, após os debates, os parlamentares irão criar as condições para votá-la o mais rápido possível.
Já o deputado Duarte Nogueira (SP) elogiou a atitude de Rebelo de se colocar à disposição dos colegas para sanar dúvidas e acatar sugestões. “É louvável a iniciativa do deputado Aldo Rebelo, como relator desse projeto, de procurar os líderes e parlamentares de cada bancada para uma discussão prévia à apresentação do relatório”, destacou. Participou do debate também o deputado Roberto Rocha (MA).
Diferenças
As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de muita polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados totalmente opostos ambientalistas e ruralistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa propostas que pretendem mudar ou revogar esse código. As principais críticas dos ambientalistas residem no fato de que o novo projeto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente. Deputados do PSDB se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão de revisão do novo Código Florestal, para obter informações sobre o parecer que será apresentado na próxima semana.
O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos. Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), o encontro serviu como uma prévia. “Foi o início, uma conversa preliminar com alguns componentes da nossa bancada para que nos preparássemos para a grande discussão que deverá ser feita antes da votação”, afirmou Almeida. Ele ressaltou, ainda, a importância da matéria e destacou que, após os debates, os parlamentares irão criar as condições para votá-la o mais rápido possível.
do Diário Tucano
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