Pular para o conteúdo principal

CPMF, NÃO. FALA SÉRIO!

O PSDB já afinou o discurso para a reunião do colégio de líderes de terça-feira, 8, quando debaterá a pauta da semana. "Defendemos a regulamentação da Emenda 29, como reivindicam e necessitam as prefeituras, mas não concordamos com a recriação da contribuição para a saúde", afirma o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB), vice-líder da minoria. O Projeto de Lei Complementar 306/08 regulamenta a Emenda Constitucional 29, que obrigou os estados e os municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde. A União deveria investir o mesmo valor de 1999, acrescido de 5%, no mínimo, com correção pela variação nominal do PIB nos próximos anos. O projeto prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), que reedita a extinta CPMF.
do SRZD

PARLAMENTARES QUESTIONAM PROJETO QUE ALTERA CÓDIGO FLORESTAL
Deputados do PSDB se reuniram na tarde de quarta-feira, 2, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão de revisão do novo Código Florestal, para obter informações sobre o parecer que será apresentado na próxima semana.  O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos. Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), o encontro serviu como uma prévia. “Foi o início, uma conversa preliminar com alguns componentes da nossa bancada para que nos preparássemos para a grande discussão que deverá ser feita antes da votação”, afirmou Almeida. Ele ressaltou, ainda, a importância da matéria e destacou que, após os debates, os parlamentares irão criar as condições para votá-la o mais rápido possível.

Já o deputado Duarte Nogueira (SP) elogiou a atitude de Rebelo de se colocar à disposição dos colegas para sanar dúvidas e acatar sugestões. “É louvável a iniciativa do deputado Aldo Rebelo, como relator desse projeto, de procurar os líderes e parlamentares de cada bancada para uma discussão prévia à apresentação do relatório”, destacou. Participou do debate também o deputado Roberto Rocha (MA).

Diferenças
 As mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65) são alvo de muita polêmica no Congresso Nacional e sua discussão tem colocado em lados totalmente opostos ambientalistas e ruralistas. Atualmente, uma comissão especial da Câmara analisa propostas que pretendem mudar ou revogar esse código. As principais críticas dos ambientalistas residem no fato de que o novo projeto irá flexibilizar as regras para a reserva legal e as áreas de proteção permanente. Deputados do PSDB se reuniram na tarde desta quarta-feira (2) com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator da comissão de revisão do novo Código Florestal, para obter informações sobre o parecer que será apresentado na próxima semana.

O documento traz modificações em alguns pontos polêmicos da lei, como a soma da Área de Proteção Permanente ao corpo da reserva legal, a consolidação de áreas de produção e o prazo de cinco anos para que o zoneamento econômico e ecológico possa cumprir o papel de definir técnica e cientificamente os passos para se realizar os licenciamentos. Para o líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), o encontro serviu como uma prévia. “Foi o início, uma conversa preliminar com alguns componentes da nossa bancada para que nos preparássemos para a grande discussão que deverá ser feita antes da votação”, afirmou Almeida. Ele ressaltou, ainda, a importância da matéria e destacou que, após os debates, os parlamentares irão criar as condições para votá-la o mais rápido possível.
do Diário Tucano

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

RECURSOS DE ACORDO FIRMADO ENTRE MP E A GERDAU IRÃO GARANTIR RESTAURAÇÃO DA ROTUNDA

Em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Gerdau realizou a transferência de R$ 2.948.500,00 para a restauração da rotunda ferroviária de Ribeirão Vermelho, importante patrimônio histórico tombado pelo Estado. A iniciativa, projeto "Preservar para conhecer, conhecer para preservar - narrar, restaurar e recriar a Rotunda Ferroviária de Ribeirão Vermelho", visa à restauração da rotunda ferroviária e a promoção de atividades de engajamento comunitário e educação patrimonial em Ribeirão Vermelho. Será executada pela Associação Arquitetas Sem Fronteiras (ASF Brasil), e as obras começam em 15 de setembro, com previsão de conclusão em 14 meses. Patrimônio centenário A rotunda ferroviária é uma edificação circular de 75 metros de diâmetro, construída entre 1895 e 1897. Com materiais nobres importados da Escócia e da França, serviu como principal instalação de manutenção da Estrada Férrea Oeste de Minas, e continu...

PREFEITOS DO SUL DE MINAS ASSINAM ACORDO INÉDITO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA REGIONAL DE INOVAÇÃO

Encontro promovido pelo Sebrae Minas e Governo do Estado reúne seis municípios e cerca de 150 lideranças regionais para formalizar a cooperação intermunicipal e instituir comitê integrado de inovação Com o apoio do Sebrae Minas e do Governo do Estado, os prefeitos de Varginha, Lavras, Itajubá, Santa Rita do Sapucaí, Poços de Caldas e Pouso Alegre assinam, no dia 4 de setembro, em Pouso Alegre, o acordo de cooperação intermunicipal para a criação do Sistema Regional de Inovação (SRI) do Sul de Minas. Inédita no estado, a iniciativa inaugura uma agenda conjunta entre os municípios para o fomento à inovação e o fortalecimento do desenvolvimento econômico sustentável na região. O SRI é resultado de uma articulação iniciada em 2024 pelo Sebrae Minas e pelo Governo do Estado, com o propósito de integrar representantes do poder público, setor privado, instituições de Ensino Superior e sociedade civil. Além da assinatura do acordo, o encontro marcará a constituição do primeiro comitê govername...

CRESCIMENTO ORDENADO

São célebres e recorrentes exemplos de cidades que, ao experimentar ciclos duradouros de crescimento, deixaram de lado o planejamento urbano e viram parte dos avanços conquistados se converter em degradação.    Para fugir desse indesejável efeito colateral do desenvolvimento, Pouso Alegre, no Sul de Minas, se dedica à modernização das leis que regimentam o uso, a ocupação do solo e a disposição urbana em todas as suas dimensões. Não se trata de uma discussão trivial. Até o final de 2013, ao menos quatro projetos de leis foram elaborados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores com a missão de estabelecer as regras fundamentais sobre as quais será baseada a expansão urbana da cidade pelas próximas décadas, quando sua população pode triplicar, se aproximando de 500 mil habitantes. O conjunto de leis moderniza e complementa o Plano Diretor Municipal, estabelecendo critérios a serem observados na construção e disposição de imóveis, conforme sua localização e fi...