A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu o indeferimento de mais oito registros de candidatura em Minas Gerais por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. São casos em que as notícias de inelegibilidade chegaram ao conhecimento da PRE após o prazo de impugnação e referem-se a candidatos que tiveram contas rejeitadas ou foram condenados por órgão colegiado.
Somados às 23 impugnações já apresentadas pela PRE, a nova lei poderá impedir, portanto, 31 candidaturas no estado. Até a tarde desta quinta-feira, 29, seis dessas impugnações já tinham sido julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), que as considerou procedentes e indeferiu os registros dos candidatos Athos Avelino Pereira, João Batista de Oliveira, Wellington Gonçalves de Magalhães, Carlos Alberto Pereira, Maria Lúcia Mendonça e Pedro Ivo Leonardo Caminhas, o Pinduca. O TRE também atendeu o pedido feito pela Procuradoria Eleitoral para o indeferimento do registro de Antônio Carlos Bouzada.
O procurador regional eleitoral Felipe Peixoto comemora a participação dos cidadãos que enviaram notícias sobre candidatos, mas explica que algumas delas não constituem causas de inelegibilidade, porque não foram previstas pela Lei da Ficha Limpa. “Recebemos notícias de condenações por órgão colegiado, mas que foram proferidas por juizados especiais, por exemplo. Esses casos, infelizmente, não constituem causa de inelegibilidade. A nova lei enumerou explicitamente os impedimentos, e o que não foi por ela previsto não pode ser abordado”.
da assessoria
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