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O Ministério Público (MP) de Minas Gerais abriu inquérito para investigar a Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas no que diz respeito a possíveis irregularidades na compra de medicamentos, envolvendo a Feira de Roupas das Confecções de Petrópolis. As partes acusadas afirmam que não houve irregularidade; apenas uma doação normal de remédios. As investigações estão em fase de ouvir as partes envolvidas no caso. A denúncia foi feita pelo presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade, José Antônio da Silva (PDT), o Toninho da Farmácia, acompanhado dos seguintes vereadores: Alexandre Silva do Nascimento, conhecido Xandele (PT), Geraldo Magela Muffato (PSDB) e Ana do Sacramento Cirilo (PT).
Segundo a representação, houve ato de improbidade administrativa por parte do prefeito municipal de Santa Cruz, José Antônio dos Santos (PP), o Padre. De acordo com o presidente do Legislativo, a denúncia trata de um pagamento feito, pela Feira de Petrópolis, de parte de uma dívida de cerca de R$ 5 mil da Prefeitura Municipal. Segundo ele, o débito seria decorrente da compra, sem licitação, de medicamentos para dar a pessoas de Santa Cruz de Minas. “O representante da Feira foi lá na Câmara, mostrando o recibo de que eles pagavam medicamento para a Prefeitura”, disse Toninho da Farmácia. Contudo, os investigados se defendem alegando que os recibos são referentes a uma doação realizada por uma pessoa que comprou os medicamentos e passou para a Prefeitura fazer a distribuição.
Entenda o caso
Segundo o presidente da Câmara, o caso remete a uma alteração na Lei Municipal 492/07, que autoriza a Feira a ficar em Santa Cruz do dia 1º ao dia 10, todos os meses. A pedido dos comerciantes, foi feito um projeto de lei alterando esse período para do dia 20 ao dia 30, de dois em dois meses. O projeto foi aprovado, mas o prefeito vetou, alegando que os vereadores queriam acabar com a Feira. “Não queríamos isso. A intenção era dar espaço para outras freiras serem feitas nesse intervalo de dois meses, como a de artesanato”, explicou Toninho da Farmácia.
da Folha das Vertentes
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