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| Conselheiros questionaram a alíquota suplementar e se opuseram a um novo parcelamento |
Recentes atrasos da Secretaria Municipal de Saúde com o Instituto Municipal de Previdência (IMP) podem ser, novamente, parcelados, em São João Del Rei, nas Vertentes. A dívida chega a R$ 350 mil. O secretário de Saúde, José Marcos de Andrade, sustenta que não tem verba para pagar os R$ 108 mil de repasse patronal mensal ao IMP, uma vez que o recente aumento de 5% concedido aos servidores municipais teria pesado em sua folha salarial. Uma alternativa para sanar o déficit seria enviar outro projeto de lei à Câmara de Vereadores, determinando o parcelamento do montante. “O prefeito está estudando uma maneira de regularizar a situação. Ele vai solicitar à Câmara um parcelamento dos meses atrasados”, adiantou o secretário de Saúde.
Os conselhos reguladores da autarquia, todavia, resistem a essa possibilidade, uma vez que a solução legitima os frequentes atrasos nos pagamentos ao IMP. Em abril de 2010, foi parcelado um débito de R$ 1,3 milhões, dos quais R$ 500 mil eram decorrentes de inadimplência da Secretaria de Saúde com o Instituto. O Projeto de Lei nº. 5.955, que altera de 13,75% para 9% a alíquota suplementar do Instituto Municipal de Previdência (IMP). A medida é o primeiro passo para liberar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, bloqueado desde 19 de outubro de 2009 e tornar a cidade apta a receber verbas federais e estaduais.
A alíquota suplementar é uma quantia que a Prefeitura Municipal precisa pagar para que o IMP não fique sem capital a médio e longo prazos; o que pode acontecer em vista dos reincidentes atrasos e parcelamentos. O déficit está avaliado em cerca de R$ 79 milhões. Os critérios para a diminuição da percentagem não estão claros. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde parou de repassar a parte patronal ao IMP, em junho. A dívida está acumulada em três meses - junho, julho e agosto - totalizando R$ 350 mil. O débito precisa ser sanado para que o município fique em dia com o Instituto e possa obter verbas federais. Um novo parcelamento será solicitado, à Câmara dos Vereadores, pelo prefeito municipal Nivaldo José de Andrade (PMDB).
da Folha das Vertentes
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