Coação ilegal, ameaças, abuso de autoridade, desvio de função de soldados e cabos, assédio moral, trabalho degradante e humilhante e afronta ao princípio da dignidade humana. Essas são algumas das denúncias que pesam contra a 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Especializada (BPE - Canil), em Belo Horizonte, e que motivaram o deputado Sargento Rodrigues (PDT) a requerer a audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O requerimento foi aprovado na tarde desta terça-feira (9/11/10), em reunião da comissão, que aprovou ainda outros dois requerimentos de autoria do mesmo parlamentar, solicitando também a apuração de denúncias de irregularidades nos presídios de Passos e Poços de Caldas (Região Sul do Estado). No caso de Passos, as denúncias também se referem a desvio de função, irregularidades na folha de ponto, trabalho de detentos sem autorização judicial, além de regalias de agentes penitenciários e detentos na administração do presídio. No que se refere ao presídio de Poços de Caldas, o requerimento pede apuração de "supostas condutas delituosas cometidas durante a gestão de Samoel Rodrigues Sousa, inclusive pelo próprio diretor e outros funcionários". Entre essas denúncias, constam corrupção, porte ilegal de armas, assédio sexual e crimes contra a administração pública (peculato e prevaricação).
Convocação
Com o objetivo de apurar as denúncias contra a 4ª Companhia do BPE, o deputado Sargento Rodrigues solicita que sejam convocados a comparecer à audiência pública a ser marcada pela comissão o comandante do batalhão, tenente-coronel Antônio de Carvalho Pereira, o comandante da 4ª Companhia, capitão Sinério, e a capitã Denise Nogueira Jones. Além disso, convida a comparecer as seguintes autoridades: o corregedor da Polícia Militar, coronel Hebert Fernandes Souto Silva, o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques e representantes da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar.
Para esclarecer as supostas irregularidades no presídio de Poços de Caldas, o deputado requer a convocação à audiência pública do ex-diretor geral do presídio local, Samoel Rodrigues Sousa, e de seu ex-diretor adjunto, Rodrigo Donizeti Teodoro. Também convida a comparecer o subsecretário de Administração Penitenciária, Genilson Ribeiro Zeferino; o delegado da Polícia Civil de Poços de Caldas, Carlos Eduardo Galhardi di Tommaso; o representante do Ministério Público do Estado, Joaquim José Miranda Júnior; o diretor geral do presídio de Andradas, Joel Cardoso; e o diretor geral do presídio de Varginha, Leonardo Brocaneli Fagundes.
Para a terceira audiência pública, destinada a apurar denúncias no presídio de Passos, serão convocados os diretores Leandro Francisco Pereira e José Vicente de Souza e convidados o secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho; o promotor de Justiça, Joaquim Miranda; e o procurador, André Estêvão Ubaldino.
da assessoria
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