O presidente da Câmara Municipal de Nepomuceno, no Sul de Minas, vereador José Maria de Oliveira, atendendo ao pedido do prefeito Municipal, Marcos Memento (PT), deixou de apoiar Luiz Fábio Cherem (PSL) e passou a fazer campanha para Pompílio de Lourdes Canavez (PT), o candidato que o atual prefeito promoveu na cidade e que foi prefeito de Alfenas. Não foi uma decisão difícil para José Maria, afinal ele já havia apoiado o Marcos Memento em sua eleição para prefeito de Nepomuceno, contrariando decisão partidária, já que seu partido apoiava outro candidato.
Por outro lado, em sinal de um possível companheirismo, o prefeito Marcos Memento nomeou Lucas Andriolo Oliveira para o cargo de Chefe da Divisão de Serviços – Oficina, através da Portaria 076/2010 de 20 de setembro de 2010. Lucas é irmão de José Maria, o que segundo a lei, configuraria nepotismo cruzado na administração pública. O MP instaurou Procedimento Preparatório, que recebeu o nº MPMG-0446-10.000011-1 (Violação à súmula vinculante nº 13 do STF), após aceitar minha denúncia, baseada no Art. 6º da Lei 7.347/85, quando encaminhei ao Promotor a documentação.
Da mesma forma, o MP instaurou o Procedimento Preparatório nº MPMG-0446-10.000010-3 (Contratação de show durante festa promovida pelo Município de Nepomuceno com dispensa indevida de licitação), por conta de denúncia apresentada sobre superfaturamento na contratação de bandas, bem como dispensa de licitação baseada no princípio da inexigibilidade da Lei 8.666, mas que não está de acordo com este princípio, pois a Prefeitura contratou um empresário que não é exclusivo da banda, como diz a lei.
as informações são do portal NepoNews
Da mesma forma, o MP instaurou o Procedimento Preparatório nº MPMG-0446-10.000010-3 (Contratação de show durante festa promovida pelo Município de Nepomuceno com dispensa indevida de licitação), por conta de denúncia apresentada sobre superfaturamento na contratação de bandas, bem como dispensa de licitação baseada no princípio da inexigibilidade da Lei 8.666, mas que não está de acordo com este princípio, pois a Prefeitura contratou um empresário que não é exclusivo da banda, como diz a lei.
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NOTA OFICIAL DO MPMG
Informamos que a Promotoria de Justiça está analisando a possível ocorrência de nepotismo cruzado e aguardando resposta do investigado, que foi intimado a prestar informações. O encaminhamento pelo Ministério Público Estadual dependerá do resultado da investigação, respeitadas as normas e os prazos previstos em lei.
Atenciosamente,
Lucia Lobo
Coordenadora de Imprensa do MPE
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