O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de compromisso com o município de Tiradentes, nas Vertentes, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para restauração da Estação Ferroviária de César de Pina. O imóvel, inaugurado em 12 de outubro de 1923, já teve reconhecido, pelo próprio Iphan, seu valor cultural como bem ferroviário. No entanto, encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de intervenções urgentes para evitar maior degradação.
Segundo o MPF, o próprio município de Tiradentes, desde 2007, vinha manifestando interesse em assumir a administração e conservação do imóvel, para ali implantar um centro de referência na área de artesanato e um local para atendimento a visitantes que frequentam o balneário das Águas Santas, situado nas proximidades da antiga estação. Para isso, a prefeitura promoveu o tombamento municipal do imóvel e providenciou um projeto arquitetônico de restauração e adaptação da edificação, submetendo-o ao Iphan para análise e aprovação. Essa medida é necessária, porque, embora a construção tenha sido objeto de tombamento apenas local, o Iphan é o órgão responsável pela administração dos bens móveis e imóveis de valor artístico, histórico e cultural oriundos da extinta RFFSA.
A expectativa é a de que, no prazo de um ano, a Estação César de Pina seja completamente restaurada. A prefeitura municipal assumiu o compromisso de, inicialmente, realizar ações de conservação tais como limpeza, lonamento da cobertura de modo a conter as infiltrações que aceleram o processo de degradação do imóvel e vedação de todas as portas e janelas. O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas perante o MPF resultará no pagamento de multa diária no valor de 100 reais.
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