O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba, fez uma Recomendação e conseguiu que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) retirasse da pauta da 9ª reunião ordinária da Comissão Paritária (Copa), realizada ontem, cinco pedidos de autorização de supressão de vegetação na Serra do Gandarela, no município de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) feitos pela mineradora Vale para implementação do projeto Apolo.
O projeto Apolo consiste num conjunto de estruturas operacionais para lavra, beneficiamento e transporte de minério de ferro. Se as autorizações fossem concedidas, impactaria uma área de aproximadamente 1.800 hectares na Serra do Gandarela. A região possui, segundo especialistas, grande importância biológica, cultural e ambiental. O local também é considerado, nos âmbitos estadual e federal, como área prioritária para a conservação da Mata Atlântica e da biodiversidade. As autorizações causariam ainda impacto em áreas incluídas na proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação do Parque Nacional do Gandarela. A região possui espécies da flora raras, endêmicas e ameaçadas de extinção.
De acordo com o promotor de Justiça, se a Copa autorizasse a supressão da vegetação, numa área de 32 hectares, conforme solicitado, a medida seria irregular, pois a região, que está em processo de regeneração, é protegida pela Lei da Mata Atlântica. "A lei determina que a vegetação em estágios médio e avançado de regeneração só pode ser suprimida, para fins de atividades minerárias, se houver autorização em processo de licenciamento ambiental, mediante apresentação de EIA/Rima [estudo e relatório de impacto ambiental]", disse.
da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba
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