O “Seminário Controle Interno e Externo – Transparência e Responsabilidade na Gestão Pública”, realizado na segunda, 13, pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), por meio da Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, teve como consenso a importância da participação do cidadão na administração e aplicação dos recursos públicos. Na sua conferência, intitulada “A Transparência como Instrumento da Democracia”, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Antunes Rocha, defendeu que nenhum comportamento público é aceitável sem ética e estendeu a responsabilidade de aplica-la ao cidadão comum. “Nós queremos ética, eficiência e eficácia, jurídica e social de nossos governantes e instituições, mas é preciso que o cidadão seja corresponsável dessa atitude”.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Carlos Andrada, abriu o evento enfatizando que o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas tem como parceiros o Controle Interno – aquele realizado pela própria entidade - e o controle exercido pela sociedade. O presidente salientou ser uma honra receber personalidades notáveis como a ministra Carmem Lúcia e o governador Antonio Anastasia (PSDB), “que proporcionou um impulso extraordinário em nosso Estado nas ações dg controle, facilitando e fortalecendo o trabalho do Tribunal”. Andrada acrescentou que a ministra Carmen Lúcia também tem uma longa jornada de serviços prestados ao Estado, sendo “um presente de Minas à Suprema Corte”.
O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Moacyr Lobato de Campos Filho, disse, em seu pronunciamento, que “transparência, como princípio, norte, prioridade de gestão, e, sobretudo, ação administrativa e pratica cotidiana, é tarefa duradoura e, quem sabe, perene, postulada a exigir compromisso e vigilância.” O governador Anastasia reiterou a preocupação da ministra Carmen Lúcia sobre a participação cidadã na administração pública. Na cerimônia, foi assinado um termo de cooperação técnica entre o TCE-MG e a CGE com o objetivo de realizar a qualificação profissional de seus servidores, por meio da participação em cursos, palestras, seminários e outros eventos afins.
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