A Câmara analisa o Projeto de Lei 798/11, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que obriga a instalar no subterrâneo as redes de distribuição de energia elétrica em conjuntos urbanos de reconhecido valor histórico-cultural, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Segundo a proposta, as obras para substituição das redes aéreas existentes (postes e cabos) por redes subterrâneas deverão ser executadas no prazo máximo de três anos após a publicação da lei ou de ato que declare a área urbana afetada como patrimônio histórico.
Riscos de incêndios
O autor decidiu reapresentar a proposta – originalmente PL 2975/08, de autoria do ex-deputado Max Rosenmann – pela relevância e pelo fato de, à época, ter sido relator da matéria na Comissão de Minas e Energia. “Como sou autor de emenda ao projeto original, que tem como exemplo o exuberante patrimônio histórico de Minas Gerais, tomei a iniciativa de reapresentá-lo”, disse.
Segundo Abi-Ackel, originalmente a proposta pretendia atender a sugestão da ex-prefeita de Antonina, no Paraná, que percebeu o risco a que estava exposto o patrimônio histórico e cultural da cidade em razão de incêndios ocorridos em decorrência de problemas com a fiação elétrica aérea. “As instalações de distribuição de energia elétrica que ainda utilizam postes e cabos não somente enfeiam a paisagem como expõem desnecessariamente os cidadãos ao perigo de acidentes, além de dificultar a movimentação de pessoas e de veículos”, argumentou.
Tramitação
O projeto está sujeito à análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Educação e Cultura; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
reportagem Murilo Souza e edição de Newton Araújo, da Agência Câmara
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