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| Prédio da prefeitura de Carmo da Cachoeira: Em Minas, 447 cidades sem bancos perdem verbas federais. Prefeituras não cumprem decreto que limita movimentações financeiras às instituições oficiais |
Mais da metade dos municípios de Minas Gerais estão sem poder movimentar recursos federais porque não têm agência bancária federal oficial: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia ou Banco do Nordeste. Desde 27 de agosto, verbas referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao transporte escolar, ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), à merenda escolar e ao programa Dinheiro Direto na Escola só podem ser movimentadas em conta específica nessas instituições.
Um drama para 487 prefeituras mineiras e outras 2.155 em todo o Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A polêmica foi trazida por um decreto presidencial publicado em julho, que prevê que toda a movimentação financeira dos recursos deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Fornecedores e prestadores de serviços só poderão receber mediante crédito em conta-corrente em nome deles.Para piorar a situação, caso o prefeito descumpra a norma, ele pode ser acusado de cometer um ato ilícito.
Em Carmo da Cachoeira, no Sul de Minas, toda a movimentação bancária da prefeitura também está sendo feita pela internet. As agências bancárias federais mais próximas ficam em Varginha, a 62 quilômetros de distância, e Três Corações, a 38 quilômetros. “É um incômodo, enquanto colocamos as coisas para funcionar. Acho que no futuro essa determinação vai ser muito boa. Primeiro porque essas movimentações vão ser feitas de forma bem mais rápida. Segundo porque trará mais segurança, para a população e para a prefeitura”, diz o chefe de Finanças, Darwin Resende Bittencourt.
de Isabella Souto, do Estado de Minas
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