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| A dívida pública de Minas Gerais, que chegou a ser considerada “impagável” pelo senador Aécio Neves(PSDB), se permanecerem os critérios de cobrança adotados atualmente, é de aproximadamente R$ 60 bilhões, e os parlamentares apontam os altos juros como entrave para que seja quitada |
A Comissão Especial da Dívida Pública foi criada para, no prazo de 60 dias, estudar o processo de endividamento do Estado frente à União e analisar as possibilidades de renegociação dos contratos de refinanciamento em vigor. A Comissão, presidida por Adelmo Leão (PT), tem como vice o deputado Antônio Júlio (PMDB) e como relator o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Os deputados Délio Malheiros (PV), Zé Maia (PSDB), Carlin Moura (PC do B), Bruno Siqueira (PMDB), Rômulo Viegas (PSDB) e Fábio Cherem (PSD) também integram o grupo.
A dívida mineira é de aproximadamente R$ 64 bilhões, dos quais R$ 54 bilhões com a União (Governo Federal). Esse montante é corrigido pelo IGP-Di, mais juros de 7,5% ao ano. Ampliado pela valorização de commodities nos últimos anos, o IGP-Di causou uma explosão a partir de 2006. Apesar de Minas Gerais pagar entre R$ 3,5 e R$ 4 bilhões anuais à União, esse valor não é suficiente nem para cobrir os juros, o que leva a dívida do Estado a crescer ainda mais. Em sua segunda audiência pública, a Comissão Especial da Dívida Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai ouvir a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, nesta segunda-feira, 28.
A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) e acontece às 16 horas, no Plenarinho I. A comissão já ouviu o subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo dos Santos, e aprovou requerimento para discutir a dívida do Estado com a Cemig. Na audiência da comissão do dia 24 passado, a representante da Auditoria Cidadã, Eulália Alvarenga, afirmou que a cobrança de juros pela União, na divida com os estados, não é justa, se comparada a outras taxas. “Como a União é credora dos Estados Unidos a juros zero e cobra dos estados quase 20% ao ano?”, questionou.
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