GOVERNO FEDERAL SUSPENDE COBRANÇA DE TAXA PARA MORADORES ÀS MARGENS DO RIO PARAIBUNA

Graças à intervenção do prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Custódio Mattos (PSDB), os proprietários de 16 mil imóveis localizados em áreas próximas ao Rio Paraibuna estão desobrigados de pagar uma taxa cobrada pelo Governo Federal, e que pode chegar a 5% do valor da propriedade. A decisão da União foi comunicada nesta segunda-feira, 30, ao prefeito.

Em sua resposta à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Governo Federal comunica, através do Ministério do Planejamento, que aceitou as ponderações do prefeito, e que as notificações estão suspensas, enquanto será feito um amplo estudo dos casos relacionados a Juiz de Fora.

A decisão de cobrar a taxa havia sido comunicada aos moradores e proprietários dos imóveis pelo próprio Governo Federal, atingindo propriedades localizadas em até 15 metros de distância do leito do rio, tendo como base um decreto-lei de 1946, que estipula serem estas áreas propriedades da União. Movido pela situação de dependência dos proprietários atingidos, Custódio assumiu a defesa destas pessoas, alegando, inclusive, que são pequenas áreas, “destinadas basicamente a moradias e pequenos negócios, que permitem a subsistência das famílias”.