ACORDO JUDICIAL DÁ FIM A IMPASSE SOBRE MATERIAL TÓXICO NA FERNÃO DIAS

Material de alta periculosidade permanecia depositado irregularmente à margem da rodovia em Três Corações

Um acordo judicial pôs fim ao impasse sobre material tóxico colocado próximo à rodovia Fernão Dias em Três Corações, cidade localizada na região sul do Estado de Minas Gerais, a 287 quilômetros de Belo Horizonte. O acordo foi homologado em dezembro de 2011 pela juíza de Direito Maraíza Maciel Costa, da 2ª Vara Cível daquela comarca, e os trabalhos (estudo sobre periculosidade e melhor forma de descarte) para retirada do material tiveram início este mês. Houve convocação e participação de todos os empreendedores e de mais de dez proprietários de material tóxico depositado no local - cerca de 2.000 galões de produtos químicos, entre eles cromo.



Além de atuação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Município de Três Corações, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de empreendedores da Amazônia TS, enfim localizados, também participaram das negociações os representantes da empresa Mangels, que fornecia materiais para a Amazônia TS, hoje falida. O acordo foi costurado pela Promotoria de Justiça de Três Corações e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. Esta efetivou, de forma integrada, várias diligências no Estado de São Paulo, reuniões nas cidades de Lavras e Três Corações, além de tratativas diretas com os órgãos técnicos do Estado de Minas Gerais.

A Prefeitura Municipal de Três Corações, segundo o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor de Justiça Bérgson Guimarães, "terá até dezembro deste ano para proceder à retirada do material tóxico. Algumas empresas especializadas farão um estudo - financiado em parte pela Mangels - para que seja adotado o melhor procedimento para descarte do material", destaca.

Entenda o caso

Desde de 2006, 2.000 galões de produtos químicos com alto grau de periculosidade estavam depositados em galpão da empresa Amazônia TS (ex-subsidiária da Mangels), às margem da rodovia Fernão Dias, no distrito industrial de Três Corações. A situação agravara-se dia a dia em face do acesso contínuo de populares e crianças ao local, sem que o proprietário da empresa assumisse qualquer iniciativa. Enquanto os processos judiciais tramitavam, o problema se agravava continuamente com a permanência do material que vinha atingindo os recursos hídricos, a biodiversidade e a saúde da população local.