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| Por unanimidade, Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas do último ano da gestão do ex-prefeito |
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício de 2008 da gestão do ex-prefeito Martim Andrada (PSDB). O relator do processo foi o auditor Hamilton Coelho. A sessão aconteceu sob a presidência do conselheiro Eduardo Carone Costa, com as presenças dos conselheiros Sebastião Helvécio e Gilberto Diniz, do auditor Hamilton Coelho e da Procuradora do Ministério Público, Maria Cecília Borges.
A documentação da prestação de contas do exercício de 2008 da gestão Martim Andrada foi concluída e encaminhada ao Tribunal de Contas durante os primeiros meses do governo Danuza Bias Fortes (PMDB), em 2009, e publicada também na web, no Sistema de Informações Fiscais do Tesouro Nacional. No balanço orçamentário de 2008, o ex-prefeito Martim Andrada fechou o ano com um saldo positivo em caixa de 13 milhões, restos a pagar inscritos no valor de 15,5 milhões, recursos extra-orçamentários para execução de projetos no exercício seguinte no valor de 61 milhões de reais e despesas com pessoal no valor correspondente a 48,47% da receita, quando o limite legal é 54%.
Crise na Prefeitura
São cada vez maiores os rumores de que a Prefeitura Municipal prepara uma enorme lista de demissões e a desativação de vários serviços e setores da administração municipal. Os rumores ganharam força depois que saiu publicado no site da Secretaria do Tesouro Nacional a delicada situação das finanças municipais (as informações constam da página do Sistema de Informações Fiscais do Tesouro Nacional na internet: www.sif.netgov.com.br). De acordo com o site, o balanço fiscal do exercício de 2009 do governo Danuza Bias Fortes foi negativo: um déficit financeiro de R$17 milhões, com restos a pagar de R$ 24 milhões, sendo que R$8,7 milhões sem cobertura orçamentária. Além deste quadro de desequilíbrio, o site da Secretaria do Tesouro Nacional informa que a prefeitura teve uma despesa de R$83,8 milhões com pessoal (59% da receita), acima o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pagamento atrasado
O atraso no pagamento do funcionalismo é real e contratados e comissionados estão há mais de 2 meses sem receber seus vencimentos. O 13º salário dos efetivos foi dividido em duas parcelas, sendo a segunda parcela paga somente no final de janeiro deste ano, fato que nunca ocorreu na prefeitura. Os contratos e comissionados ainda não receberam o 13 º salário do ano passado e não há previsão de pagamento. No Demasp a situação é ainda pior.
No balanço orçamentário de 2008, o ex-prefeito Martim Andrada fechou o ano com um saldo positivo em caixa de 13 milhões, restos a pagar inscritos no valor de 15,5 milhões, recursos extra-orçamentários para execução de projetos no exercício seguinte no valor de 61 milhões de reais e despesas com pessoal no valor correspondente a 48,47% da receita, quando o limite legal é 54%.
do Barbacena News
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