Um projeto a princípio inofensivo, de acordo com o posicionamento do
presidente da Câmara Municipal de São João del-Rei, bnas Vertentes, Mauro Alexandre
Carvalho Duarte, o Mauro da Presidente (PSDB), foi aprovado no
Legislativo com três votos contrários
das vereadoras Jânia Costa Pereira da Silveira (PRTB), Vera Lúcia
Alfredo (PT) e Sílvia Fernanda de Almeida (PMDB). Trata-se da
classificação patrimonial de dívida contratual contraída pelo
Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) junto à
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no valor de R$
5.917.538,22, no período entre 2000 e 2004.
Segundo a vereadora Jânia Costa, o dispositivo legal não deveria
ter sido aprovado visto que “o documento firmado em 2004 de
parcelamento da dívida não foi apresentado, agora, pelo Damae e, à
época, este ajuste não tramitou no Legislativo Municipal. Foi uma medida
tomada sem permissão desta Casa. Portanto, se aprovarmos esse projeto
de acerto contábil, na minha opinião, estaremos dando o aval para uma
dívida passada, que nem estávamos aqui para saber se realmente existia e
que até hoje não foram pagos os parcelamentos”.
A vereadora Sílvia Fernanda, cuja Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da qual é presidente deu o parecer favorável
e, no primeiro turno, votou a favor do projeto, voltou atrás e foi
contrária no segundo turno. “A princípio achei, apenas, que era acerto
burocrático contábil. Fiquei muito em dúvida com os esclarecimentos
obtidos essa semana, por mim, junto ao contador Fábio. Ele disse que, se
não passou à época pela Câmara e não foi, portanto, aprovada, a dívida
não existe. Na dúvida, prefiro votar contra”.
Por outro lado, o presidente Mauro da Presidente defende que o
Projeto trata, apenas, segundo parecer jurídico da Câmara Municipal e
informações obtidas junto ao Damae, de uma regularização da
contabilidade junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Torno a
repetir. A dívida já é confessada. Trata-se, apenas, de um acerto
burocrático contábil, não alterando em nada o parcelamento”, afirmou.
da Folha das Vertentes
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