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| Durante visita à Colônia de Pescadores de Jurujuba, Crivella disse que os 12 mil pescadores da Colônia Z-8, que compreende trabalhadores de Niterói e São Gonçalo ligados ao Regime Geral da Previdência (RGP), não precisarão renovar anualmente suas licenças |
O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ) assinou em Niterói, a Instrução Normativa, que altera os
procedimentos administrativos para a concessão da Subvenção Econômica ao
preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Artesanais. No evento,
Crivella também empossou o superintendente federal da Pesca e
Aquicultura no estado, Antônio Emílio Santos, e anunciou o Plano de
Segurança que atenderá os pescadores da Baía da Guanabara.
Antonio Emílio destacou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e
se comprometeu a trabalhar pelo setor. “Vamos buscar soluções para
melhorar a vida e as condições de trabalho desses pescadores”, disse o
novo superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de
Janeiro. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores,
Abraão Lincoln, ressaltou que a IN trará benefícios aos pequenos
produtores.
A partir da alteração, para obter o benefício, as embarcações
pesqueiras de até 20 AB (Arqueação Bruta) terão que apresentar o pedido
de ressarcimento da subvenção econômica ao preço do óleo diesel ao
Ministério da Pesca, acompanhado da planilha de cálculo feita pela
Petrobras, da Requisição de Óleo Diesel Eletrônica (RODEs) e das notas
fiscais com a assinatura do pescador beneficiário em todas as vias. Na cerimônia, Crivella também anunciou que, para fiscalizar e
garantir a segurança dos pescadores do Rio de Janeiro, quatro lanchas
percorrerão diariamente a Baía da Guanabara.
As lanchas serão operadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
órgão do governo do Rio, em parceria com o governo federal. Estavam presentes à cerimônia os deputados federais Vítor Paulo e
Benedita da Silva; os deputados estaduais Felipe Peixoto, Edino Fonseca e
Graça Pereira; o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do
Rio de Janeiro, José Maria Pugas e presidentes das colônias de
pescadores do estado.
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