ALTERADAS REGRAS PARA CONCESSÃO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL

Durante visita à Colônia de Pescadores de Jurujuba, Crivella disse que os 12 mil pescadores da Colônia Z-8, que compreende trabalhadores de Niterói e São Gonçalo ligados ao Regime Geral da Previdência (RGP), não precisarão renovar anualmente suas licenças

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ) assinou em Niterói, a Instrução Normativa, que altera os procedimentos administrativos para a concessão da Subvenção Econômica ao preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras Artesanais. No evento, Crivella também empossou o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado, Antônio Emílio Santos, e anunciou o Plano de Segurança que atenderá os pescadores da Baía da Guanabara.

Antonio Emílio destacou as dificuldades enfrentadas pelos pescadores e se comprometeu a trabalhar pelo setor. “Vamos buscar soluções para melhorar a vida e as condições de trabalho desses pescadores”, disse o novo superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado do Rio de Janeiro. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln, ressaltou que a IN trará benefícios aos pequenos produtores.

A partir da alteração, para obter o benefício, as embarcações pesqueiras de até 20 AB (Arqueação Bruta) terão que apresentar o pedido de ressarcimento da subvenção econômica ao preço do óleo diesel ao Ministério da Pesca, acompanhado da planilha de cálculo feita pela Petrobras, da Requisição de Óleo Diesel Eletrônica (RODEs) e das notas fiscais com a assinatura do pescador beneficiário em todas as vias. Na cerimônia, Crivella também anunciou que, para fiscalizar e garantir a segurança dos pescadores do Rio de Janeiro, quatro lanchas percorrerão diariamente a Baía da Guanabara. 

As lanchas serão operadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão do governo do Rio, em parceria com o governo federal. Estavam presentes à cerimônia os deputados federais Vítor Paulo e Benedita da Silva; os deputados estaduais Felipe Peixoto, Edino Fonseca e Graça Pereira; o presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Pugas e presidentes das colônias de pescadores do estado.