Comunicado enviado à administração do Aeroporto Municipal de Varginha, no Sul de Minas, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) advertiu o município que se a Prefeitura não resolver a implantação de uma Brigada de Incêndio no aeroporto local, as linhas que seriam reiniciadas dia 5 de maio, poderão ser canceladas definitivamente. Importante ressaltar que o curso para formação de Brigadista já era para ter sido realizado durante a administração passada, o que infelizmente não aconteceu.
Como no momento não existe nenhuma instituição no Brasil autorizada pela Anac para formação de Brigadistas, apenas a expectativa de uma parceria do Governo do Estado com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a realização de um curso sem data prevista, a Prefeitura viabilizou parceria com o município de Rezende, no interior do Rio de Janeiro, visando a cessão de três oficiais para atuarem na Brigada de Incêndio do Aeroporto Municipal, atendendo assim, as determinações da ANAC.
Neste compasso, para que Varginha não perca as linhas áreas, o que significaria um retrocesso para a cidade, foi que a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para aprovação em caráter urgentíssimo, autorizando a assinatura do convênio, tendo em vista ser o mesmo oneroso e de não estar contemplada dotação orçamentaria própria no orçamento em curso. Importante ressaltar tratar-se de um convênio entre órgãos governamentais, fato que dispensa qualquer espécie de licitação.
Desta forma o secretário de Governo, Vérdi Melo (PSDB), acredita que por se tratar de um Projeto simples, mas de grande importância para o município, a Câmara votará o projeto em caráter de urgência, visando atender a determinação da Anac, garantindo assim a permanência dos voos em Varginha.
Como no momento não existe nenhuma instituição no Brasil autorizada pela Anac para formação de Brigadistas, apenas a expectativa de uma parceria do Governo do Estado com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para a realização de um curso sem data prevista, a Prefeitura viabilizou parceria com o município de Rezende, no interior do Rio de Janeiro, visando a cessão de três oficiais para atuarem na Brigada de Incêndio do Aeroporto Municipal, atendendo assim, as determinações da ANAC.
Neste compasso, para que Varginha não perca as linhas áreas, o que significaria um retrocesso para a cidade, foi que a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei para aprovação em caráter urgentíssimo, autorizando a assinatura do convênio, tendo em vista ser o mesmo oneroso e de não estar contemplada dotação orçamentaria própria no orçamento em curso. Importante ressaltar tratar-se de um convênio entre órgãos governamentais, fato que dispensa qualquer espécie de licitação.
Desta forma o secretário de Governo, Vérdi Melo (PSDB), acredita que por se tratar de um Projeto simples, mas de grande importância para o município, a Câmara votará o projeto em caráter de urgência, visando atender a determinação da Anac, garantindo assim a permanência dos voos em Varginha.
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